TRF1 - 0013308-89.2001.4.01.3400

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIMBE em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GERALDO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BABACULANDIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRINHA em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL em 22/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 13:14

Conclusos para decisão

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 10:26

Juntada de volume

19/12/2020 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020 10:26

Juntada de volume

19/12/2020 10:25

Juntada de volume

19/12/2020 10:24

Juntada de volume

19/12/2020 10:23

Juntada de volume

04/11/2020 17:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

14/11/2017 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2017 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338787 CONTRA-RAZOES

16/10/2017 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/10/2017 10:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIANE DE HOLANDA OSORIO - CARGA

05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

26/09/2017 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/09/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318612 RECURSO ESPECIAL

22/09/2017 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/08/2017 17:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

25/08/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

25/08/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 530

18/08/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/08/2017 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/08/2017 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

21/07/2017 17:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

07/07/2017 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/07/2017 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/07/2017 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246771 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/07/2017 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246772 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/06/2017 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/06/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226078 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/06/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE MIRECEMA)

02/06/2017 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/05/2017 09:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

19/05/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/05/17 ÀS PÁGINAS 2559/2910

19/05/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017. Nº de folhas do processo: 514

11/05/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2017 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

04/05/2017 14:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/04/2017 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27.04.2017 PAGS. 463 A 549

24/04/2017 18:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2017

29/03/2017 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2017 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/03/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

27/03/2017 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161434 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/03/2017 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/03/2017 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2017 17:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/03/2017 11:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151475 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/03/2017 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146879 SUBSTABELECIMENTO

10/03/2017 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/03/2017 12:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE MIRECEMA)

06/03/2017 13:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

03/03/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/03/17 ÀS PAGINAS 977/1260

03/03/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017. Nº de folhas do processo: 492

23/02/2017 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - - COM ACORDÃO

21/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

07/02/2017 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

21/06/2011 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2011 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/06/2011 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

20/06/2011 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA