TRF1 - 0000203-70.2018.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2022 15:52
Suspensão Condicional do Processo
-
14/01/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:50
Juntada de Certidão
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22/10/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2021 08:58
Juntada de Certidão
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04/05/2021 10:58
Suspensão Condicional do Processo
-
04/05/2021 10:56
Juntada de Certidão
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03/05/2021 15:46
Juntada de comprovante de depósito judicial
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22/04/2021 06:27
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000203-70.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES Advogados do(a) REU: ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: DESPACHO Intime-se o réu, por meio da defesa constituída, para que promova o pagamento da 2ª parcela da prestação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão ID 423371990, sob pena de revogação do benefício da suspensão condicional do processo em caso de não pagamento.
Alerto que o pagamento poderá ser realizado na Caixa Econômica Federal, por depósito diretamente junto ao atendente (popularmente conhecido como "boca do caixa"), ou em qualquer outra instituição bancária por meio de transferência eletrônica disponível (TED - Judicial), com utilização do ID - Identificador de Depósito, podendo ser gerado conforme orientações abaixo.
Instruções para geração do ID - Identificador de Depósito (Guia de Depósito Judicial): Passo 1: Acessar o link (copiar e colar no navegador): https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/index.xhtml.
Passo 2: Selecionar a segunda opção: "Depósitos Judicias NÃO enquadrados na Lei 9.703/1998 e Lei 12.099/2009 (Depósitos Judicias enquadrados na Lei 9.289/1996 e Decreto Lei 1.737/1979)".
Passo 3: Selecionar a opção "Depósito em Continuação".
Passo 4: Preencher os dados da conta judicial única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP: Agência: 4723 e Conta: 86400166-8.
Passo 5: Preencher os dados do processo, do depositante (Réu) e valor a ser pago.
Todos os itens marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
Passo 6: Clicar em "Gerar ID" e em seguida escolher a opção "imprimir" ou "PDF".
Quaisquer dúvidas e/ou os esclarecimentos quanto ao procedimento, deve a defesa entrar em contato com a Secretaria da Vara por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone/whatsapp: (96) 3521-1618 (horário de atendimento: 7h30min às 14h30min). -
19/04/2021 09:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 09:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 09:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 08:58
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 08:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/03/2021 12:01
Suspensão Condicional do Processo
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03/03/2021 11:59
Juntada de Certidão
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22/02/2021 19:59
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 12:04
Decorrido prazo de JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES em 18/02/2021 23:59.
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15/02/2021 11:04
Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MALHEIROS em 12/02/2021 23:59.
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05/02/2021 15:07
Juntada de Certidão
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02/02/2021 16:52
Expedição de Carta precatória.
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01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000203-70.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES Advogados do(a) REU: ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "(...) Em seguida, intime-se o réu JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES, por meio de sua defesa constituída, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito da primeira parcela da prestação pecuniária. (...)" -
29/01/2021 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2021 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2021 16:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/01/2021 16:14
Juntada de Certidão
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25/01/2021 18:11
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2021 12:19
Juntada de Certidão
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25/01/2021 12:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/01/2021 12:19
Suspensão Condicional do Processo
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25/01/2021 10:56
Conclusos para despacho
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22/01/2021 14:13
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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12/01/2021 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 19:38
Juntada de Certidão.
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04/09/2020 14:21
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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04/09/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 23:48
Conclusos para despacho
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03/06/2020 12:27
Juntada de Certidão
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28/05/2020 21:04
Expedição de Carta precatória.
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26/05/2020 10:23
Proferida decisão interlocutória
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22/05/2020 11:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/03/2020 10:08
Juntada de Petição intercorrente
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10/03/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 09:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/02/2020 12:01
Juntada de volume
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18/02/2020 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/11/2019 10:47
Conclusos para decisão
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27/11/2019 10:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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27/11/2019 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2019 08:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/11/2019 08:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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22/11/2019 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/11/2019 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2019 08:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/10/2019 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/10/2019 09:46
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. ALEXANDRE MARCONDYS CADASTRADO
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27/09/2019 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR INTIMAÇÃO/CITAÇÃO
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19/06/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 176/2019 - DILIGÊNCIA NEGATIVA
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06/06/2019 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 176/2019
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06/06/2019 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/06/2019 14:49
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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06/06/2019 14:48
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ADV. ALEXANDRE MARCONDYS R. PORTILHO / NOMEADO DEFENSOR DATIVO JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES
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06/06/2019 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICOU-SE À FL. 85 QUE JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO (FL. 84), NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. DESTE MODO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO ALEXANDRE MARCON
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02/05/2019 10:37
Conclusos para despacho
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02/05/2019 10:33
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 12/09/2018 transcorreu in albis o prazo para o réu JOSIELTON DOS REIS RODRIGUES apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citado, conforme certidão à fl. 84 e contrafé do manda
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09/04/2019 15:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/04/2019 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGISTRADA NO SISTEMA COMO PETIÇÃO Nº 4936
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13/12/2018 18:06
OFICIO EXPEDIDO - N.º 110/2018. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 11/12/2018 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
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13/12/2018 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 11/12/2018 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA. ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.º 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos do artigo 9
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11/09/2018 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 0004276)
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11/09/2018 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/09/2018 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2018 09:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/09/2018 09:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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10/08/2018 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/08/2018 11:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/07/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 67.
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30/06/2018 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 140
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30/06/2018 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2018 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/06/2018 17:40
DENUNCIA RECEBIDA
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21/06/2018 17:40
DENUNCIA AUTUADA
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21/06/2018 17:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOTICIA DE FATO 1.12.000.000420/2016-95 BAIXADO SOB O NÚMERO 413-58.2017.4.01.3102 EM 21/06/2018
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2018
Ultima Atualização
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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