25/08/2022 10:53

Baixa Definitiva
25/08/2022 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2022 10:23

Homologada a Transação
10/08/2022 08:08

Conclusos para julgamento
09/08/2022 22:29

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2022 15:59

Juntada de volume
01/08/2022 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2022 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2022 17:17

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/06/2022 15:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
01/06/2022 08:31

OFICIO EXPEDIDO
30/05/2022 08:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2022 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2022 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2022 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2022 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2022 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 14/03/2022
10/03/2022 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DIA 10/03/2022
09/03/2022 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2022 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
08/03/2022 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2022 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2022 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 14/02/2022
10/02/2022 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DIA 10/02/2022
08/02/2022 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/02/2022 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2021 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2021 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/11/2021 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2021 08:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2021 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE F.1.391/1.401
28/10/2021 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I - Considerando carecerem os advogados subscritores das petições de f. 1.357-1.381 e 1.383-1.385/v.6 de poderes para substabelecimento, concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularização da representação (Código de Processo Cívil, art. 104), sob pena de ineficácia dos atos praticados.

No mesmo prazo, manifestem-se sobre a petição de f. 1.387/v.6.
21/10/2021 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 21/10/2021
21/10/2021 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2021 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2021 10:25

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2021 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2021 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2021 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2021 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2021 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/09/2021 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2021 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2021 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2021 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2021 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12-07-2021
09/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I Ciência às partes da decisão (f. 1.292-1.293 e 1.294-1.295) e dos acórdãos (f. 1.128-1.147 e 1.175-1.182).

II Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se.
07/07/2021 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 07/07/21
07/07/2021 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2021 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2021 10:41

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:19

TRANSITO EM JULGADO EM - 1ª REGIÃO
05/07/2021 11:19

RECEBIDOS DO TRF - 1ª REGIÃO
06/05/2013 17:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL
10/04/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
08/04/2013 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2013 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2013 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 11/03/2013
07/03/2013 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2013 16:12

Conclusos para despacho
20/02/2013 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2013 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2012 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2012 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 21/11/2012
19/11/2012 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 19/11/2012
31/10/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2012 16:25

RECURSO RECEBIDO
31/10/2012 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2012 13:52

Conclusos para despacho
28/09/2012 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2012 16:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/09/2012 16:22

REMETIDOS CONTADORIA
20/07/2012 08:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/07/2012 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2012 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2012 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
15/06/2012 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2012 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2012 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/06/2012 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 29/05/2012
23/05/2012 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 23/05/2012
10/05/2012 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2012 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
09/05/2012 09:33

Conclusos para decisão
19/04/2012 13:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/04/2012 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 12/04/2012
10/04/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 10/04/2012
09/04/2012 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2012 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
01/03/2012 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/11/2011 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
07/11/2011 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2011 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2011 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2011 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2011 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 28/10/2011
26/10/2011 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 26/10/2011
20/10/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2011 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011 14:44

Conclusos para despacho
22/09/2011 13:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/09/2011 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2011 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2011 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/09/2011 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2011 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2011 13:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
02/09/2011 13:28

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
02/09/2011 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 23/08/2011
19/08/2011 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 19/08/2011
18/08/2011 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/08/2011 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2011 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/08/2011 17:52

Conclusos para decisão
02/08/2011 13:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
02/08/2011 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2011 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 26/07/2011
22/07/2011 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 22/07/2011
21/07/2011 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/07/2011 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2011 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
21/07/2011 18:16

Conclusos para despacho
20/07/2011 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2011 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2011 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2011 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2011 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/07/2011 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2011 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2011 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2011 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2011 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2011 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 24-06-11
17/06/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 17/06/2011
14/06/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2011 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2011 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2011 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2011 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2011 12:21

Conclusos para despacho
27/05/2011 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/05/2011 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2011 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2011 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2011 16:41

Conclusos para despacho
01/03/2011 15:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/03/2011 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2011 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
18/02/2011 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2011 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2011 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2011 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2011 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2010 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/12/2010 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2010 16:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/12/2010 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2010 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2010 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2010 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2010 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2010 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2010 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2010 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
15/10/2010 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 06/10/2010
04/10/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 04/10/2010
01/10/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2010 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1261
20/09/2010 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2010 14:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2010 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/09/2010 14:08

Conclusos para decisão
16/09/2010 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2010 15:48

INICIAL AUTUADA
16/09/2010 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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