TRF1 - 0009071-24.2006.4.01.3307

06/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

24/03/2021 00:05

Decorrido prazo de SAMUR - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA S/A em 23/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 14:39

Conclusos para decisão

02/02/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 04:12

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 04:12

Juntada de volume

17/12/2020 04:11

Juntada de volume

17/12/2020 04:11

Juntada de volume

17/12/2020 04:11

Juntada de volume

17/12/2020 04:11

Juntada de volume

05/11/2020 12:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2019 18:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2019 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019 16:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/12/2019 14:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/09/2019 14:59

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

30/08/2017 11:34

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

23/08/2017 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/07/2017 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/06/2017 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

29/06/2017 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244177 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/06/2017 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244178 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/06/2017 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2017 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211807 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/06/2017 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211806 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/04/2017 10:54

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/04/2017 09:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/03/2017 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2017 07:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/03/2017 18:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/03/2017 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/03/2017 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2017 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147401 CONTRA-RAZOES

08/03/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147400 CONTRA-RAZOES

08/03/2017 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2017 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2017 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118818 RECURSO ESPECIAL

20/02/2017 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2017 17:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/02/2017 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118819 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/02/2017 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

07/02/2017 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016. DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 FLS.915/969

09/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/12/2016 )

06/12/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 318. Destino: ARM. 34-D

05/12/2016 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-M

02/12/2016 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração da Impetrante

18/11/2016 11:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/11/2016, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 - PAGS. 3875-3908

16/11/2016 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

27/10/2016 12:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/10/2016 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/10/2016 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056084 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/10/2016 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

18/10/2016 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONTRARAZÕES

06/10/2016 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023516 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/09/2016 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SAMUR - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA E URGENCIA S/A)

09/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016

05/09/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM. 38-D

05/09/2016 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 N

02/09/2016 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/09/2016 10:01

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

01/09/2016 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

31/08/2016 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/08/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-H

29/08/2016 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - apreciando questão de ordem suscitada pelo Relator, retificou a proclamação do resultado de julgamento ao Agravo Regimental realizado na sessão de 30 de maio de 2016, que passará a constar: a Turma, por maioria , vencida a Dese

06/07/2016 12:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS.2097/2099.

22/06/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

17/06/2016 10:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2016 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/06/2016 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/06/2016 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/06/2016 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/06/2016 11:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2016 - PAGS. 764-765

09/06/2016 17:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016

03/06/2016 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2016 - PAG. 640-695

30/05/2016 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, negou provimento ao agravo interno da Impetrante. Em razão de não ter havido unanimidade no julgamento pela Oitava Turma, su

19/05/2016 10:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/05/2016 - DISPONIBILIZADA EM 19/05/2016 - PAGS. 964-999

18/05/2016 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2016

02/05/2016 11:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016 - PGS 1465-1526

29/04/2016 08:55

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

29/04/2016 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2016 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2016 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 A

26/04/2016 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2016 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Relator, negando provimento ao Agravo Interno da Impetrante, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

14/04/2016 15:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2016, DISPONIBILIZADO EM 14/04/2016 PAGS. 4806-4847

13/04/2016 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

11/03/2016 10:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2016 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/03/2016 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/03/2016 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851558 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

10/03/2016 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

08/03/2016 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

26/02/2016 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SAMUR) (WEB)

23/02/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

19/02/2016 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2016. Teor do despacho : 19 L

11/02/2016 10:01

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 D. (TERMINATIVO)

02/02/2016 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 19/G

01/02/2016 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

06/03/2012 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2012 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

08/07/2010 23:02

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/03/2010 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/03/2010 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

10/02/2009 13:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 18:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

26/10/2007 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

24/10/2007 11:59

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

23/10/2007 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2007 18:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2007 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS