17/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 00:22

Decorrido prazo de MIGUEL SALES DE LIMA em 28/02/2023 23:59.
24/01/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:52

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:53

Juntada de manifestação
04/02/2022 09:01

Decorrido prazo de MIGUEL SALES DE LIMA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:28

Juntada de manifestação
30/11/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 11:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/08/2021 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI em 06/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:42

Decorrido prazo de MIGUEL SALES DE LIMA em 30/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2021.
08/07/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002251-61.2019.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FRANCISCO MARQUES VIANA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL SALES DE LIMA - PI9189 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ..."Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao IFPI que pague à parte autora o valor correspondente às parcelas relacionadas à Retribuição por Titulação (RSC III), conforme reconhecido no bojo do Processo Administrativo nº 23172.000826/2018-30.

Em se tratando de condenação não-tributária imposta à Fazenda Pública, deve ser aplicado, quanto aos juros de mora, o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09.

No que se refere à correção monetária, deve-se observar o IPCA-E, conforme entendimento firmado pelo STF, em sede de repercussão geral (RE 870947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 20/09/2017).

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Sem custas (artigo 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Honorários a cargo do IFPI, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil".
06/07/2021 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 13:11

Julgado procedente o pedido
29/03/2021 14:56

Juntada de manifestação
13/10/2020 17:24

Conclusos para julgamento
13/10/2020 17:20

Juntada de Certidão
29/08/2020 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI em 24/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 17:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/05/2020 02:46

Decorrido prazo de MIGUEL SALES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:49

Restituídos os autos à Secretaria
30/01/2020 13:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/01/2020 07:51

Juntada de Contestação
17/12/2019 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL SALES DE LIMA em 16/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2019 16:02

Conclusos para decisão
02/10/2019 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
02/10/2019 12:49

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2019 17:38

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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