TRF1 - 1022036-29.2020.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2021 13:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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18/06/2021 13:34
Juntada de Certidão
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02/06/2021 12:00
Juntada de Informação
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02/06/2021 12:00
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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02/06/2021 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/06/2021 23:59.
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05/05/2021 00:10
Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 04/05/2021 23:59.
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12/04/2021 16:46
Juntada de Certidão
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12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1022036-29.2020.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1022036-29.2020.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
DEMORA NA TRAMITAÇÃO.
FALHA DO APARELHO JUDICIÁRIO.
PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA.
INOCORRÊNCIA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TRF-1ª REGIÃO.
APELAÇÃO PROVIDA. 1. “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência” (Súmula 106 do STJ). 2.
Tendo sido proposta a execução fiscal dentro do prazo previsto no art. 174 do CTN, a demora na tramitação do feito decorreu da morosidade nas providências a cargo da Secretaria do Juízo. 3. “Não se pode imputar à parte exequente responsabilidade pela paralisação do feito ao qual não foi dado o necessário impulso oficial, em franco prejuízo à prestação jurisdicional” (AC 2007.33.04.000242-9/BA, TRF1, Oitava Turma, Rel.
Des.
Fed.
Maria do Carmo Cardoso, unânime, e-DJF1 25/04/2014). 4.
Apelação provida.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 1º/03/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
08/04/2021 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2021 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2021 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 17:54
Juntada de Certidão
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23/03/2021 11:24
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (APELANTE) e provido
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01/03/2021 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2021 16:32
Juntada de Certidão de julgamento
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27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:00
Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.
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27/02/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO , .
APELADO: M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA , .
O processo nº 1022036-29.2020.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/03/2021 Horário:14:00 horas Local: Sala Virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
02/02/2021 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 12:15
Incluído em pauta para 01/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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25/09/2020 16:47
Juntada de Petição intercorrente
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25/09/2020 16:47
Conclusos para decisão
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24/09/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 18:36
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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23/09/2020 18:36
Juntada de Informação de Prevenção.
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23/09/2020 18:33
Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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22/09/2020 08:57
Recebido pelo Distribuidor
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22/09/2020 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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