TRF1 - 0074956-79.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2021 13:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/08/2021 12:11
Juntada de contrarrazões
-
05/08/2021 09:35
Juntada de contrarrazões
-
05/08/2021 09:32
Juntada de contrarrazões
-
23/07/2021 01:07
Decorrido prazo de SENAI em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 01:07
Decorrido prazo de SESI em 22/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 17:34
Juntada de manifestação
-
21/06/2021 08:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/04/2021 01:17
Decorrido prazo de SENAI em 23/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 01:17
Decorrido prazo de SESI em 23/04/2021 23:59.
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13/04/2021 16:45
Juntada de recurso especial
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13/04/2021 14:30
Juntada de recurso extraordinário
-
27/03/2021 20:42
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2021 10:38
Juntada de outras peças
-
23/03/2021 14:33
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/03/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 15:56
Juntada de Certidão
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17/03/2021 17:34
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS - CNPJ: 22.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
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01/03/2021 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2021 16:32
Juntada de Certidão de julgamento
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27/02/2021 04:00
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 02:00
Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.
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27/02/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 18:23
Juntada de manifestação
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03/02/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS, COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, COTEMINAS S.A., FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS , Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A .
APELADO: FAZENDA NACIONAL, SEBRAE, SENAI, SESI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS, COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, COTEMINAS S.A. , Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A Advogado do(a) APELADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A .
O processo nº 0074956-79.2015.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/03/2021 Horário:14:00 horas Local: Sala Virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
02/02/2021 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 12:15
Incluído em pauta para 01/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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10/12/2020 15:07
Conclusos para decisão
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01/12/2020 12:00
Juntada de impugnação
-
25/11/2020 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/10/2020 19:34
Retirado da sessão de julgamento
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09/10/2020 07:43
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 08/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 19:24
Juntada de outras peças
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01/10/2020 07:37
Publicado Intimação de pauta em 01/10/2020.
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01/10/2020 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 15:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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29/09/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 13:37
Incluído em pauta para 26/10/2020 14:00:00 Sala Virtual de Sessões da Oitava Turma.
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21/09/2020 09:19
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 07:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 24/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 07:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 07:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2020 23:59:59.
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01/08/2020 05:01
Decorrido prazo de SESI em 31/07/2020 23:59:59.
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01/08/2020 05:01
Decorrido prazo de SENAI em 31/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 14:38
Juntada de embargos de declaração
-
08/07/2020 23:34
Juntada de recurso especial
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08/07/2020 23:30
Juntada de recurso extraordinário
-
03/07/2020 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/07/2020 17:13
Juntada de embargos de declaração
-
01/07/2020 18:21
Juntada de Petição intercorrente
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 19:47
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS - CNPJ: 22.***.***/0001-76 (APELADO) e provido
-
23/06/2020 15:14
Deliberado em Sessão
-
28/05/2020 13:10
Juntada de outras peças
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26/05/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/05/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 14:21
Incluído em pauta para 22/06/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
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13/04/2020 10:01
Conclusos para decisão
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17/12/2019 09:17
Juntada de outras peças
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 06:44
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:43
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:43
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:43
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:42
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:42
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:42
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:41
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:41
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:41
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:40
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:40
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:40
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2019 16:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/10/2019 10:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2019 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/10/2019 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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04/10/2019 15:00
Juntada de PEÇAS - DO AI 7938-22.2016-4-01-0000/DF
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03/10/2019 12:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-
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03/10/2019 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA TRASLADAR
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24/09/2019 11:02
PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR
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18/09/2019 09:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/09/2019 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
17/09/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/09/2019 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799467 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
17/09/2019 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799466 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/09/2019 12:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
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09/09/2019 17:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/09/2019 14:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/09/2019 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/08/2019 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785433 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/08/2019 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785203 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/08/2019 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785202 PETIÇÃO
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15/08/2019 19:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
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15/08/2019 15:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COTEMINAS
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09/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8
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07/08/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 1684. Destino: ARM 32 I
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02/08/2019 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/08/2019 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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30/07/2019 13:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)
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22/07/2019 16:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)
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22/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Necessária
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09/07/2019 09:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019
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02/07/2019 16:31
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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27/10/2017 15:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/10/2017 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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27/10/2017 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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20/10/2017 15:50
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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17/10/2017 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H
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17/10/2017 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA/CERTIDÃO
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06/10/2017 17:56
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA/CERIDÃO
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20/03/2017 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/03/2017 21:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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17/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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