TRF1 - 0000246-32.2009.4.01.3810

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

DALMO MESSIAS LATRONICO

CPF *67.***.*67-91

FERNANDO FRANCO GURGEL

CPF *24.***.*92-65

VICTOR PEREIRA DE ARAUJO

CPF *14.***.*30-68

MARIA APARECIDA FIGUEIREDO FARIA

CPF *10.***.*29-49

Advogados

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

OAB: 8809/MG

CPF *00.***.*77-49

ANDRE SANTOS NEIVA

OAB: 170070/MG

CPF *01.***.*61-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/09/2022 07:32

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 07:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/04/2022 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 12/04/2022 12:27

    Juntada de Informação

  • 12/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO GURGEL em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FIGUEIREDO FARIA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo de VICTOR PEREIRA DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo de DALMO MESSIAS LATRONICO em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:30

    Juntada de parecer

  • 21/03/2022 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:07

    Juntada de parecer

  • 04/02/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 23:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FIGUEIREDO FARIA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de DALMO MESSIAS LATRONICO em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO GURGEL em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de VICTOR PEREIRA DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 22:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:24

    Juntada de petição inicial

  • 06/06/2021 17:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/06/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/06/2015 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 1123

  • 03/06/2015 16:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2015 11:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS REQUERIDOS

  • 30/04/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2015 10:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/04/2015 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/04/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 13:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES

  • 09/04/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOV. PARA REGULARIZAR MOV. ANTERIOR EQUIVOCADA

  • 25/03/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/03/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/03/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/01/2015 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

  • 05/01/2015 16:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/12/2014 18:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - jf pocos de caldas

  • 18/12/2014 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - a agu

  • 18/12/2014 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A AGU

  • 10/12/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2014 14:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ PROC. SECC. EM VARGINHA

  • 14/03/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 17:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/01/2014 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2014 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 15:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/01/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

  • 10/04/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

  • 25/11/2011 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2011 13:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/11/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2011 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 16:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2011 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/03/2011 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2011 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2010 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2010 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 16:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/05/2009 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 50

  • 02/04/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 03/04/2009

  • 31/03/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/02/2009 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2009 10:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2009 08:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001361-92.2017.4.01.4300

Dorinha Francisca da Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2017 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005054-40.2014.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Solar Construcoes LTDA - ME

Advogado: Diego Francisco Alves Barradas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2014 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1002506-45.2021.4.01.4004

Alteres Matias Silva

Apdensb

Advogado: Joaquim Lira Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0012641-62.2018.4.01.3900

Marcio da Silva Brito

Justica Publica

Advogado: Carlos Alberto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2018 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0005164-94.2017.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Osimar Oliveira da Silva

Advogado: Fabricio dos Santos Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2017 17:23

Exibir Processo