TRF6 - 0021759-18.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF *38.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/04/2025 16:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021759-18.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021759-18.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MIRANDA Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS MIRANDA BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 01:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/12/2013 17:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nª109/2013 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 27/11/2013 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 24/10/2013 18:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2013 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS- AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LUCAS TAVARES

  • 04/10/2013 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2013 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2013 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2013 12:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de recurso autor

  • 10/09/2013 11:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/09/2013 07:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 27/08/2013

  • 19/08/2013 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 19/08/2013 09:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2013 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2013 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2013 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2013 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/07/2013 12:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2013 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2013 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2013 17:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - e-cvd com n.º 00346.2013.00153800.1.00105/00128

  • 16/07/2012 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2012 16:06

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/07/2012 17:12

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - APENSAR AO PROC. 21757-48.2011.4.01.3800

  • 19/12/2011 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2011 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 24/11/2011 17:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2011 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2011 15:57

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 12/09/2011 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/09/2011 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 11:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/07/2011 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 31/05/2011 19:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2011 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2011 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2011 08:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2011 08:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FLS.54/55, SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 03/05/2011 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2011 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2011 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2011 17:30

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão registrada no CVD n° 20113800150200115

  • 28/04/2011 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/04/2011 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 11:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2011 11:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2011 17:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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