TRF1 - 0021759-18.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF *38.***.*48-34

Advogados

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB: 76841/MG

CPF *01.***.*77-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 16:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 16:18

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/03/2025 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/11/2023 13:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 16:56

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/11/2022 18:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/11/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 16:54

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 11:09

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021759-18.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021759-18.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MIRANDA Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS MIRANDA BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:38

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 08:27

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 08:27

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 08:24

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 16:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/11/2020 14:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2020 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/10/2020 19:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.

  • 27/10/2020 19:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2020 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 11/02/2020 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 11.02.2020).

  • 21/01/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -

  • 08/01/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/12/2019 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 18/12/2019 11:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/11/2019 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2019 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2019

  • 18/02/2019 16:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/02/2019 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2019 10:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/11/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609135 PETIÇÃO

  • 19/11/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609134 PETIÇÃO

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 09/10/2018 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551056 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 09/10/2018 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551057 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 12/09/2018 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2018 16:19

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 14/08/2018 16:19

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 01/08/2018 10:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/07/2018 10:56

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 27/07/2018 10:41

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/06/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2018 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 04/06/2018 16:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2018 14:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/05/2018 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472666 PETIÇÃO

  • 29/05/2018 12:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/05/2018 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 09:15

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/01/2018 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2018 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 11/09/2017 16:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/09/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2017 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2017 09:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303939 CONTRA-RAZOES

  • 11/09/2017 09:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303938 CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2017 07:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/06/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 11:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/06/2017 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221510 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/06/2017 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221511 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 31/05/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/04/2017 18:44

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/04/2017

  • 14/03/2017 08:58

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/03/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017. Nº de folhas do processo: 312

  • 07/03/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2017 10:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/02/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/02/2017 10:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/01/2017 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017

  • 01/09/2016 10:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2016 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/08/2016 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/08/2016 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3951477 PETIÇÃO

  • 17/06/2016 13:39

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/06/2016 13:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/06/2016 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECIÃO

  • 10/06/2016 12:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/04/2016 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2016 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/04/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/03/2016 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858927 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/03/2016 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2016 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/02/2016 07:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/02/2016 09:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016. Nº de folhas do processo: 297

  • 08/01/2016 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/01/2016 09:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/10/2015 12:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/10/2015 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/10/2015 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/09/2015 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591798 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/03/2015 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/03/2015 15:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/03/2015 13:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/02/2015 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015. Nº de folhas do processo: 284

  • 02/02/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 29/01/2015 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 21/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 14/01/2015 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.01.2015 E DIVULGADA EM 13.01.2015.

  • 13/01/2015 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.01.2015 E DIVULGADA EM 12.01.2015

  • 08/01/2015 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2015

  • 16/12/2014 20:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/10/2014 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 21/05/2014 15:01

    PROCESSO RECEBIDO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 07/02/2014 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2014 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/02/2014 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 06/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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