TRF1 - 0014204-35.2015.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE GIOVANUCI

CPF *47.***.*35-72

ORCINO ALVES MOREIRA

CPF *18.***.*51-72

MARIANE GIOVANUCCI REZENDE

CPF *59.***.*64-24

VIVIAN GIOVANUCI REZENDE

CPF *59.***.*79-56

ANTONIO GIOVANUCCI PRIMO NETO

CPF *17.***.*63-24

ANA DALVA DE ARAUJO MASTRELLA FLEURY

CPF *87.***.*20-97

FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 04:00

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de ORCINO ALVES MOREIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de MARIANE GIOVANUCCI REZENDE em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANUCCI PRIMO NETO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de VIVIAN GIOVANUCI REZENDE em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de VIVIANE GIOVANUCI em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de ANA DALVA DE ARAUJO MASTRELLA FLEURY em 02/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 04:27

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 13/07/2021 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 06/07/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Maria Maura Martins Moraes Tayer Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : Ariane Carvalho Coelho AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014204-35.2015.4.01.3500 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) - PJe REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REQUERIDO: ORCINO ALVES MOREIRA e outros (6) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :" ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Intime-se o INCRA para: a) indicar o código de receita para restituição do depósito do valor relativo às benfeitorias (ID 351064434 - Pág. 39-40) e para restituição do valor das séries de TDA’s já vencidas; b) providenciar o cancelamento das séries de TDA’s ainda não vencidas.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.R.I."

  • 05/07/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/05/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 13:48

    Juntada de parecer

  • 11/05/2021 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 23:42

    Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR em 16/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 06:18

    Decorrido prazo de ORCINO ALVES MOREIRA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 09:13

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2020 23:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2020 17:41

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 17:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2017 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

  • 12/06/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 29/05/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

  • 16/03/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 17/11/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA / LOURIVAL DO MONTE

  • 07/07/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2016 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - 30 (TRINTA) DIAS

  • 13/05/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

  • 14/04/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 04/02/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 05/08/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/07/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 03/07/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2015 20:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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