TRF1 - 0003747-28.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO em 07/12/2021 23:59.

  • 01/11/2021 14:47

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/10/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2021 04:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO em 05/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003747-28.2012.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/07/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/09/2019 15:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366

  • 08/10/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 28/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 24/09/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/09/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/09/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 12:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP

  • 17/09/2018 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 17/08/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/08/2018 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União (CPP, art. 366), nos termos do despacho proferido

  • 10/08/2018 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2018 11:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDJF1 70 DE 30/04/2018

  • 24/04/2018 10:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO EFETIVAMENTE EM 19/04/2018

  • 06/02/2018 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/10/2017 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/06/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 12:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2017 12:40

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 09/02/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 01/02/2017 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 600/2016 - COM. DE CURURUPU/MA

  • 11/01/2017 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 600/2016

  • 04/11/2016 09:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. CURURUPU/MA - REF CP 600/2016

  • 10/10/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 600/2016 - COM. DE CURURUPU/MA

  • 27/09/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2016 17:54

    CitaçãoORDENADA

  • 27/09/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 535/2012

  • 13/05/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 104/2016

  • 25/02/2016 12:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 25/02/2016 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - ANDAMENTO - PROCESSO - SEI

  • 30/06/2015 10:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 274/2015 - COGER - ENCAMINHADO PELO SEI 2247962015

  • 26/06/2015 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 274/2015 - COGER

  • 13/04/2015 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2015 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES - CP

  • 27/03/2015 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA

  • 07/07/2014 11:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 11/2014 - COGER

  • 25/06/2014 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 11/2014 - COGER

  • 11/04/2014 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COGER

  • 11/04/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À COGER

  • 10/04/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE CURURRUPU/MA - REF. OFICIO N. 629/2013

  • 19/12/2013 14:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2013 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 629/2013 - COM. DE CURURUPU/MA

  • 23/10/2013 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2013 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/07/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE CURURUPU/MA - OFICIO 373/2013

  • 28/06/2013 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 373/2013 - COM. DE CURURUPU/MA

  • 19/06/2013 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 373/2013 À COM. DE CURURUPU/MA

  • 12/06/2013 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COM. DE CURURUPU/MA

  • 20/03/2013 10:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 113/2013 - COM. DE CURURPU/MA

  • 01/03/2013 09:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 113/2012 - CURURUPU/MA

  • 30/01/2013 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU/MA

  • 30/01/2013 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2012 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - CURURUPU

  • 31/10/2012 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2012 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 535/2012 - CURURUPU/MA

  • 14/09/2012 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA - CURURUPU/MA

  • 14/09/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2012 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 31/07/2012 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 418/2012 - CURURUPU

  • 14/06/2012 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2012 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS

  • 14/06/2012 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 103/2012 - CURURUPU

  • 27/03/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2012 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2012 19:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2012

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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