22/08/2025 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 19:16

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:13

Despacho
22/04/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/04/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:40

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
28/10/2024 07:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/10/2024 17:22

Juntado(a) - Decisão
12/07/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/06/2024 12:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado
30/08/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAN DER ZEELAND LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.
20/07/2023 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 08:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/07/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2023 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2023 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2023 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/09/2021 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/09/2021 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
12/07/2021 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCONBUSTIVEIS - ANP ajuizou apresente execução fiscal em face de VANDER ZEELAND LTDA.

O representante legal da sociedade empresária opôs, em nome próprio, exceção de pré-executividade (f. 35/49).

A ANP apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (f. 70/78).

O Juízo indeferiu o pedido então formulado pelo exequente, de redirecionamento da execução fiscal contra o representante legal da executada (f. 15).

O excipiente é, portanto, parte estranha ao processo, pelo que não possui legitimidade ativa para opor exceção de pré-executividade em nome próprio.

Ante o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade. 2 - Cumpra-se o despacho anterior (f. 15 - suspensão sine die da execução). 3 - Intimem-se.
09/07/2021 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/06/2021 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2021 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2021 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2021 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2021 12:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
03/02/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/01/2021 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
25/01/2021 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA MANUAL REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020
02/04/2020 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF
02/04/2020 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2020 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/02/2020 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/02/2020 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2019 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2019 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2019 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2019 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF
04/10/2019 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2019 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 09/08/2019.
26/07/2019 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF
19/07/2019 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/07/2019 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/05/2019 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/04/2019 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2019 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 11:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2019 11:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/01/2019 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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