TRF1 - 0024565-38.2006.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

OCTAVIO DE CAMARGO

CPF *00.***.*47-04

Advogados

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB: 4595/DF

CPF *24.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

COORD GERAL DE GESTAO DE PESS DA SUBSEC DE PLAN ORC E ADM DA SEC EXEC DO MIN DAS COMUNICACOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de OCTAVIO DE CAMARGO em 20/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de COORD GERAL DE GESTAO DE PESS DA SUBSEC DE PLAN ORC E ADM DA SEC EXEC DO MIN DAS COMUNICACOES em 02/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de OCTAVIO DE CAMARGO em 31/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024565-38.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OCTAVIO DE CAMARGO e outros POLO PASSIVO: COORD GERAL DE GESTAO DE PESS DA SUBSEC DE PLAN ORC E ADM DA SEC EXEC DO MIN DAS COMUNICACOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA COORD GERAL DE GESTAO DE PESS DA SUBSEC DE PLAN ORC E ADM DA SEC EXEC DO MIN DAS COMUNICACOES ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 13:56

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - BALCÃO SECRETARIA

  • 12/07/2021 16:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/07/2021 16:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/05/2008 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/05/2008 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 14/05/2008 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 840/2008 RETIRADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

  • 13/05/2008 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2008 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2008 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/04/2008 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 25/04/2008 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 17/2008

  • 23/04/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2008 18:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/04/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 07/04/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 24/08

  • 14/02/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 17:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/10/2007 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/09/2007 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 133/07

  • 21/09/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 24/08/2007

  • 27/08/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/08/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2007 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 773/07-B

  • 11/01/2007 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2006 14:17

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2006 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/10/2006 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 36/06

  • 09/10/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2006 13:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/08/2006 10:42

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/08/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2006 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N. 309/2006-B

  • 16/08/2006 15:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2006 14:00

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2006 18:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2006

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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