TRF6 - 0038644-49.2007.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE

CNPJ: 18.990.499/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/06/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 11/02/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/10/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038644-49.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038644-49.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE Advogado do(a) APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAE JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/11/2020 02:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/11/2020 04:33

    Juntado(a) - 00386444920074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/11/2020 04:16

    Juntado(a) - 00386444920074013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 04/06/2009 09:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.30/2009

  • 03/06/2009 10:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/06/2009 10:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2009 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 08:14

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/04/2009 08:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 27/04/2009 08:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 27/04/2009 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2009 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2009 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2009 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2009 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2009 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/01/2009 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2009 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2009 13:17

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/09/2008 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2008 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 10:17

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/06/2008 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2008 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2008 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2008 14:22

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 25/04/2008 10:23

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 25/04/2008 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 17:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/04/2008 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 17:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2008 11:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2008 13:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO/FN

  • 06/02/2008 11:04

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 06/02/2008 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2008 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2007 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2007 16:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2007 09:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2007 09:57

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2007 15:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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