TRF1 - 0038644-49.2007.4.01.3800

04/10/2024 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024 15:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/10/2024 15:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

01/10/2024 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2024 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

11/03/2024 18:03

Juntada de Petição - Nota Oral

14/12/2023 17:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 17:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 17:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

16/11/2023 08:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 21:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

25/05/2023 21:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2023 09:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/02/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022 19:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:48

Recebidos os autos

18/09/2022 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2022 15:30

Juntada de Certidão

15/08/2022 16:57

Juntada de agravo interno

15/08/2022 15:42

Juntada de manifestação

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 09:26

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022 09:23

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

01/03/2021 11:34

Juntada de manifestação

27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 17:17

Conclusos para decisão

29/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 12:46

Juntada de volume

04/11/2020 09:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2019 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2019 17:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2019 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665776 CONTRA-RAZOES

06/03/2019 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665777 CONTRA-RAZOES

19/12/2018 07:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

12/12/2018 19:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637306 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2018 19:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637305 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/12/2018 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/11/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 133

19/10/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2018 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

25/09/2018 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

17/09/2018 11:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2018 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/09/2018 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/09/2018 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2018 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2018 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/08/2018 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018 08:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

06/07/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 121

28/06/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2018 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ

19/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

08/06/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

05/06/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/07/2011 16:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

09/06/2009 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/06/2009 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2009 16:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA