18/08/2022 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/08/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2021 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/12/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:45

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:56

Decorrido prazo de ROSILANE MARIA MARTINS BRINGEL em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 13:53

Juntada de intimação
03/12/2021 07:09

Publicado Intimação em 01/12/2021.
03/12/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 09:53

Juntada de parecer
29/11/2021 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 08:57

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 18:46

Proferida decisão interlocutória
25/11/2021 17:30

Conclusos para decisão
25/11/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:30

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:40

Conclusos para despacho
10/11/2021 16:08

Juntada de documento comprobatório
10/11/2021 15:31

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 12:44

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:44

Decorrido prazo de ROSILANE MARIA MARTINS BRINGEL em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 16:22

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 20:34

Juntada de intimação
26/10/2021 19:05

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
17/09/2021 17:41

Juntada de manifestação
10/08/2021 17:39

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:38

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:47

Juntada de renúncia de mandato
02/08/2021 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:25

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/05/2021 18:20

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 06:34

Decorrido prazo de ROSILANE MARIA MARTINS BRINGEL em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:13

Decorrido prazo de ROSILANE MARIA MARTINS BRINGEL em 16/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:01

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 05:17

Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 18:56

Juntada de intimação
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0053498-35.2017.4.01.3400 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA e outros Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702, KETLEN SOUZA DE BRITO - DF63794, VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS ALMEIDA RODRIGUES - DF42564, JORGE LUIZ NOGUEIRA TIRRE - DF26400, JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446, JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774, KETLEN SOUZA DE BRITO - DF63794, MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA - DF53433, VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614, VANESSA INGRIDY ARAUJO OLIVEIRA - DF28889 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Destarte, o sequestro e a alienação do imóvel lastreados nas provas de se tratar de proveito de crimes cometidos em detrimento da Previdência Social, reconhecidas por sentenças condenatórias – muitas das quais já transitadas em julgado – alcança o bem nas mãos de quem o tiver, independentemente de quem seja seu proprietário.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido..."
07/04/2021 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 16:09

Outras Decisões
29/03/2021 16:21

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:20

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 16:20

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 13:46

Juntada de parecer
24/03/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 10/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:37

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 09/02/2021 23:59.
02/03/2021 13:37

Publicado Intimação em 04/02/2021.
02/03/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
03/02/2021 16:17

Juntada de intimação
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0053498-35.2017.4.01.3400 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - (OAB: DF16774) JOSE CARLOS DE MATOS - (OAB: DF10446) JORGE LUIZ NOGUEIRA TIRRE - (OAB: DF26400) VANESSA INGRIDY ARAUJO OLIVEIRA - (OAB: DF28889) MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA - (OAB: DF53433) ANDRE LUIS ALMEIDA RODRIGUES - (OAB: DF42564) VALDAIR CUSTODIO ALVES - (OAB: DF23614) KETLEN SOUZA DE BRITO - (OAB: DF63794) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0053498-35.2017.4.01.3400 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:26

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 17:06

Juntada de documentos diversos
29/01/2021 16:53

Juntada de volume
11/01/2021 20:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2020 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FLS. 190/191.
13/03/2020 07:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2020 07:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020 17:29

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2020 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 177.
28/11/2019 07:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2019 07:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
27/11/2019 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
27/11/2019 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2019 14:33

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/07/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2019 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/07/2019 16:27

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2019 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2019 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2019 18:27

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2019 10:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
21/06/2019 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/06/2019 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2019 16:00

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE DESTITUIÇAO
11/04/2019 07:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2019 07:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/04/2019 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2019 13:50

Conclusos para despacho
14/03/2019 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/02/2019 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/02/2019 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 114.
08/02/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2019 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 12:17

Conclusos para despacho
01/02/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU SEM PETIÇAO
25/01/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/12/2018 07:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/12/2018 07:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2018 07:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2018 16:20

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
08/10/2018 19:21

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2018 07:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°0695/2018 CARTORIO
30/08/2018 14:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
30/08/2018 14:56

OFICIO EXPEDIDO
31/07/2018 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/07/2018 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU SEM PETIÇAO
05/07/2018 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2018 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2018 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018 15:34

Conclusos para despacho
15/06/2018 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
11/06/2018 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2018 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 13:58

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. APRESENTADA NOS AUTOS 2006.34.00.011848-4
11/05/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/05/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2018 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 16:01

Conclusos para despacho
21/03/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
08/01/2018 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2017 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
15/12/2017 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2017 14:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONSOANTE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ATO ORDINATÓRIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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