TRF1 - 0005470-89.2015.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDISIO CERQUEIRA ALVES

CPF *42.***.*21-49

LUCIENE ALVES PASSOS

CPF *92.***.*70-44

Advogados

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS

OAB: 9491/BA

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal

  • 01/06/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 10:11

    Juntada de Informação

  • 28/04/2021 06:58

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de LUCIENE ALVES PASSOS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de LUCIENE ALVES PASSOS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:23

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 13:05

    Juntada de parecer

  • 14/04/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:16

    Juntada de apelação

  • 12/04/2021 10:26

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:22

    Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005470-89.2015.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISIO CERQUEIRA ALVES e outros Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA48896, WALTER JOSE NOVAIS SANTOS - BA9491 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada."

  • 06/04/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2021 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:15

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:03

    Decorrido prazo de LUCIENE ALVES PASSOS em 12/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 18:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/02/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005470-89.2015.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDISIO CERQUEIRA ALVES e outros Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA48896, WALTER JOSE NOVAIS SANTOS - BA9491 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença de ID 355424455 (“...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e condeno EDISIO CERQUEIRA ALVES (pela prática dos delitos previstos no art. 1º, I, DL 201/67, e art. 89 da Lei n. 8.666/93, por duas vezes, em concurso material) e LUCIENE DOS SANTOS ALVES (pela prática dos delitos previstos no art. 1º, I, DL 201/67, e art. 299, c/c 304 do CP, por duas vezes, em concurso formal)...”), bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo legal."

  • 03/02/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 20:33

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 20:27

    Decorrido prazo de LUCIENE ALVES PASSOS em 21/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 02:01

    Decorrido prazo de EDISIO CERQUEIRA ALVES em 14/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 18:39

    Decorrido prazo de LUCIENE ALVES PASSOS em 14/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 10:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 29/09/2020 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização ordenada - LCP

  • 12/08/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2020 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 19/11/2019 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 18/11/2019 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) jsg

  • 07/11/2019 14:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 04/11/2019 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 04/11/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 150/2019 - RML

  • 24/10/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 22/10/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 17/10/2019 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - tvgc

  • 17/10/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/10/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsf

  • 08/10/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/10/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 15:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/10/2019 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - DMO

  • 04/10/2019 15:41

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - LCP

  • 04/10/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 04/10/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 02/10/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/09/2019 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RML

  • 09/09/2019 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 09/09/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 61/2019 - RML

  • 19/08/2019 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 19/08/2019 10:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 312/2019 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO

  • 16/08/2019 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO

  • 16/08/2019 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 306/2019

  • 12/08/2019 15:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP

  • 07/08/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - jsf

  • 07/08/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 07/08/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 05/08/2019 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 151/2019 - LCP

  • 05/08/2019 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 150/2019 - LCP

  • 02/08/2019 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 02/08/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 02/08/2019 11:06

    Conclusos para despacho - LCP

  • 30/07/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 30/07/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 30/07/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 30/07/2019 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP

  • 30/07/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 30/07/2019 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 30/07/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LCP

  • 30/07/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 118/2019 - LCP

  • 30/07/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 117/2019 - LCP

  • 19/07/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO - DMO

  • 19/07/2019 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 283/2019 - DMO

  • 08/07/2019 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 08/07/2019 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 283/2019

  • 01/07/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 28/06/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 17/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 117 E 118/2019

  • 05/06/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/06 - DMO

  • 04/06/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 31/05/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 17/05/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 60/2019

  • 16/05/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 16/05/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 16/05/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - DMO

  • 14/05/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe

  • 14/05/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 16:44

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JCFE

  • 14/05/2019 16:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - JCFE

  • 08/05/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo

  • 15/04/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/04/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/04/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 09/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2019 10:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 61 (CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL) - DMO

  • 04/04/2019 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 60 (SSJ ITABUNA) E 61 (COMARCA DE IGUAÍ) - DMO

  • 03/04/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04 - DMO

  • 02/04/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 01/04/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 21/01/2019 13:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DMO

  • 21/01/2019 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU ANTONIO HELDER

  • 23/11/2018 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 23/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/11 - DMO

  • 22/11/2018 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - dmo

  • 22/11/2018 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/11/2018 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/09/2018 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 09/07/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 29/06/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 28/06/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2018 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 10:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.38.2018 - ITARANTIM

  • 28/06/2018 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.38.2018 - ITARANTIM

  • 21/06/2018 11:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FSE

  • 16/04/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 38/2018- ITARANTIM - FSE

  • 23/02/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 23/02/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA EM 16/02/2018 - LCP

  • 09/02/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 09/02/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 148/2017 - FSE

  • 09/02/2018 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 148/2017 - FSE

  • 20/11/2017 18:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REEXPEDIÇÃO DE MENSAGEM AO J. DEPRECADO - FSE

  • 20/11/2017 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações CP Nº 148/2017

  • 20/10/2017 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REEXPEDIÇÃO DE MENSAGEM AO J. DEPRECADO - DMO

  • 26/09/2017 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MENSAGEM ELETRÔNICA AO J. DEPRECADO - DMO

  • 26/09/2017 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2017 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 148/2017 - SJBA - DMO

  • 17/07/2017 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dmo

  • 17/07/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 08/06/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/05/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/05/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 22/2017

  • 10/05/2017 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 22/2017

  • 02/03/2017 13:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - DMO

  • 21/02/2017 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 22/2017 - COMARCA DE ITARANTIM (VIA MALOTE DIGITAL) - DMO

  • 20/02/2017 18:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dmo

  • 20/02/2017 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 18:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 20/02/2017 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 05/2017 - VIA SEI

  • 12/01/2017 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 05/2017 - SSJ ITABUNA ( VIA SEI) - DMO

  • 18/11/2016 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO

  • 18/11/2016 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 18/10/2016 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 18/10/2016 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2016 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 15/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 10/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 08/06/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/05/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/04/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 20/04/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 31/03/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/02/2016 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 10/02/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - dmo

  • 04/02/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/02/2016 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 19 E 20/2016 - DMO

  • 20/01/2016 19:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/01/2016 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 20/01/2016 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 19 A 21/2016

  • 24/11/2015 18:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 24/11/2015 18:09

    INICIAL AUTUADA - als

  • 24/11/2015 16:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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