TRF1 - 0001553-56.2005.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA

CNPJ: 03.792.188/0001-46

EDVALDO FERREIRA DE MELO

CPF *43.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001553-56.2005.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA.

    LTDA, EDVALDO FERREIRA DE MELO S E N T E N Ç A – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal movida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA.

    LTDA, EDVALDO FERREIRA DE MELO .

    A parte exequente requereu conforme petição ID 1837191688, a prescrição intercorrente, referentes à(s) CDA(s) que fundamenta(m) estes autos. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    II– Fundamentação: A prescrição intercorrente, que tem previsão expressa no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário.

    Assim, se a exequente deixa escoar mais de cinco anos, sem nada diligenciar e não houver registro de causa suspensiva ou interruptiva, consumar-se-á a prescrição intercorrente.

    Isso porque todos os conflitos de interesses devem ser estabilizados de modo que, após o transcurso de certo tempo sem que tenha havido provocação nos autos pela parte interessada, opera-se a prescrição intercorrente a fim de não permitir a perpetuação indefinida da disputa judicial.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    Com o advento da Lei nº 11.051, de 30 de dezembro de 2004, tornou-se possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, inclusive nos processos em curso, ante a natureza processual da norma; 2.

    Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular (art. 206, parágrafo 5º, I); 3.

    Decorridos mais de um lustro da data do arquivamento provisório do feito sem manifestação da exeqüente, forçoso é o reconhecimento da prescrição; 3.

    Apelação improvida. (TRF5 - AC - Apelação Civel – 416751.

    Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

    Terceira Turma.

    DJ - Data::25/03/2009 - Página::493 - Nº::57) – destaques acrescentados.

    Na espécie, tenho que está patente a inércia da parte exequente em promover o prosseguimento da ação executiva por período superior a 5 (cinco) anos, uma vez que não foram tomadas quaisquer providências no sentido de haver corrigir o valor da causa ou encontrar bens passíveis de penhora nesse período, o que implica no reconhecimento do fenômeno extintivo da pretensão.

    Destaco, ainda, que durante esse período não houve o registro de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional a fim de afastar sua incidência.

    III– Dispositivo: Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se ao arquivamento definitivo dos autos.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Eletrônica JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)

  • 11/02/2022 23:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/02/2022 23:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 23:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 23:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Dir.

    Secret.

    SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (x) MIGRAÇÃO DE AO PJE 0001553-56.2005.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA.

    LTDA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/11/2021 23:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 23:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 23:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 10:48

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001553-56.2005.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA.

    LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO FERREIRA DE MELO EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA.

    LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 20:01

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 14:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/12/2020 14:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/12/2020 14:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/12/2020 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 14:32

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/02/2019 11:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/05/2017 12:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/04/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,

  • 24/01/2017 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

  • 07/10/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 07/10/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 14/09/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de suspensão, requeira a exequente o que entender de direito.

  • 16/05/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

  • 11/03/2016 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 02/02/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2016 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2015 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/06/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data.

  • 22/06/2015 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

  • 13/05/2015 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 08/04/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 10:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 14/02/2014 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/02/2014 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 22/10/2013 10:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/10/2013 20:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 04/10/2013 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 25/09/2013 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos proviso

  • 27/08/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 19/08/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 07/08/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 21:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2013 21:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

  • 16/05/2013 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 05/12/2012 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 31/10/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 15:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2012 15:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 139. Expeça-se mandado em desfavor da empresa Edvaldo Ferreira Melo & Cia ltda, para penhora avaliação e registro dos imóveis de sua propriedade, descritos às fls. 141/143. Intime-se.

  • 07/05/2012 19:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 21/09/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 08/09/2011 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 20:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem

  • 02/09/2011 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 06/07/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 29/06/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 10:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA

  • 19/05/2011 19:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/05/2011

  • 30/03/2011 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/03/2011 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/09/2010 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2010 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 07/07/2010 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/07/2010 - PUBLICAÇÃO: 07/07/2010

  • 28/06/2010 08:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/06/2010 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/06/2010 21:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EXECUTADA EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA LTDA (CNPJ Nº 03.***.***/0001-46) E DE SEU CORRESPONSÁVEL EDVALDO FERREIRA DE MELO (CPF Nº *43.***.*12-00) REQUERIDA À FL. 116. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL.

  • 12/05/2010 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN Nº 892/2010 E DOCUMENTOS ANEXOS

  • 24/02/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/02/2010 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2010 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2010 19:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2010 15:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 09:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 09:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 100. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada e do co-responsável Edvaldo Ferreira de Melo, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado p

  • 22/10/2009 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 13/05/2009 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/05/2009 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 19:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2009 08:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2008 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2008 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2008 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 81/88), o co-responsável Edvaldo Ferreira de Melo exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fls. 79/80), determin

  • 28/10/2008 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 27/08/2008 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/07/2008 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente.Intime-se.

  • 27/06/2008 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ( PFN)

  • 18/03/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 05/03/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2008 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 26/10/2007 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/10/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS...

  • 01/08/2007 12:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 02/05/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/04/2007 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVE A PFN FZER PROVA DE QUEM DETEM OU TENTINHA ATRIBUICOES GERENCIA

  • 16/11/2006 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 08/08/2006 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/06/2006 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2006 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2006 13:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2006 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2006 13:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2006 15:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2005 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 28/10/2005 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2005 12:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2005 12:00

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2005 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2005

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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