TRF1 - 0008135-98.2013.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMIRO MARTINS FERREIRA

CPF *95.***.*72-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2018 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/12/2018 09:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/12/2018 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 09:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 20/08/2018 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 17/08/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 148 EM 10-08-2018

  • 09/08/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/08/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2018 11:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA NÃO MANIFESTAÇÃO DA DPU ACERCA DE NOVO ENDEREÇO

  • 07/08/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/08/2018 14:54

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ramiro martins ferreira

  • 02/08/2018 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/07/2018 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/07/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 11:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/04/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 16.04.2018

  • 13/04/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2018 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 69/2018

  • 27/03/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 02/03/2018 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 69.2018

  • 31/08/2017 15:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DPU RAMIRO MARTINS FERREIRA

  • 31/08/2017 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 25..08.2017

  • 20/08/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 15.07.2017

  • 14/08/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 059 EM 03-04-2017

  • 31/03/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 221

  • 27/03/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2017 12:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/01/2017 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/07/2016 09:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DPU

  • 06/07/2016 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PALA DPU

  • 02/06/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS MPF

  • 30/05/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2016 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/05/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/05/2016 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 575/2015

  • 11/02/2016 15:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - gravação de midia 24/11/2015

  • 11/02/2016 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 15:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/12/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAOLTE DIGITAL - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

  • 01/12/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 16:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/11/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 17:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/11/2015 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 04/11/2015 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DISTRIBUIÇAO DE PRECATORIA

  • 26/10/2015 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2015 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2015 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 575/2015 - INTIMAR E INTERROGAR RAMIRO

  • 15/10/2015 09:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 1.486/2015 - ANATEL

  • 15/10/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 1.260/2015 - ADMILSON

  • 15/10/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1.261.2015 - LEONARDO

  • 23/09/2015 17:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/09/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2015 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 06/07/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/05/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/05/2015 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 09/03/2015 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2015 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 511/2014

  • 15/12/2014 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 13:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA EXPEDIÇÃO DE CP MEIO FÍSICO.

  • 04/11/2014 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 511.2014 - CITAR RAMIRO

  • 03/11/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 09/09/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2014 14:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2014 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇAO DE CARTA PRECATORIA

  • 22/08/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 127/2014.

  • 12/07/2014 12:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2014 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/05/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 127/2014

  • 25/02/2014 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 127/2014.

  • 20/02/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº696/2013 - CITAÇÃO

  • 08/01/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/01/2014 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2013 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N 696/2013

  • 10/10/2013 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - 2622/2013, À SRPF, PARA CADASTRAMENTO DA DENÚNCIA.

  • 10/10/2013 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 696/2013

  • 07/10/2013 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2013 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2013 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2013 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2013 15:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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