TRF1 - 0041501-90.2010.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2021 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
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18/11/2020 17:09
Juntada de Informação.
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18/11/2020 17:09
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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21/10/2020 07:47
Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARBOSA FONSECA em 20/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 22:09
Juntada de Petição intercorrente
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29/09/2020 16:35
Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARBOSA FONSECA em 19/08/2020 23:59:59.
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28/09/2020 17:34
Juntada de Petição intercorrente
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26/09/2020 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 13:36
Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE) e GUILHERME DE CASTRO BARBOSA FONSECA - CPF: *08.***.*03-30 (APELADO) e provido
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11/09/2020 11:03
Deliberado em Sessão
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11/09/2020 10:58
Deliberado em Sessão
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24/08/2020 12:09
Juntada de Certidão
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13/08/2020 19:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/08/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:18
Incluído em pauta para 09/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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11/07/2020 20:05
Juntada de Petição intercorrente
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06/07/2020 06:19
Conclusos para decisão
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05/07/2020 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2020 20:23
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 10:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
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22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 17:12
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/11/2018 21:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/11/2018 21:18
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
28/11/2018 21:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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09/11/2018 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/11/2018 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/11/2018 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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09/11/2018 14:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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09/11/2018 14:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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07/11/2018 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/11/2018 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
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30/04/2018 16:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 50/2018, PRF
-
23/04/2018 15:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 50/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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20/04/2018 12:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
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08/02/2018 20:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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08/02/2018 20:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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23/01/2018 14:50
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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23/01/2018 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/01/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/11/2017 07:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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27/10/2017 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/10/2017 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/10/2017 16:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/10/2017 10:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347975 RECURSO ESPECIAL
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14/09/2017 08:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310894 PETIÇÃO
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12/09/2017 09:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1568/2017 MPF
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12/09/2017 09:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1569/2017 PRF
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05/09/2017 15:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1568/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
05/09/2017 15:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1569/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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05/09/2017 08:03
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
01/09/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2017 -
-
31/08/2017 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/08/2017 09:22
PROCESSO REMETIDO
-
22/08/2017 09:24
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
22/08/2017 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/08/2017 09:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/08/2017 14:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/08/2017.
-
18/08/2017 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/08/2017 10:02
PROCESSO REMETIDO
-
18/08/2017 09:54
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
18/08/2017 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/08/2017 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/08/2017 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/08/2017 09:32
PROCESSO REMETIDO
-
09/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/07/2017 09:06
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO E-DJF1 EM 26/07/2017
-
25/07/2017 11:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/07/2017 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/07/2017 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
24/07/2017 13:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2017
-
21/07/2017 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/07/2017 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTAR.
-
20/07/2017 18:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/07/2017 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/07/2017 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
05/07/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/07/2017 15:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
30/06/2017 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
30/06/2017 16:36
PROCESSO REMETIDO
-
07/03/2017 10:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/03/2017 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/03/2017 10:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
31/05/2016 19:54
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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25/05/2016 10:34
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
25/05/2016 10:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/05/2016 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/05/2016 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
20/01/2016 17:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/01/2016 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/01/2016 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
13/01/2016 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812721 PETIÇÃO
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07/01/2016 10:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807179 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/12/2015 14:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2076/2015 PRF
-
17/12/2015 14:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2077/2015 MPF
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14/12/2015 13:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2076/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
14/12/2015 13:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2077/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
09/12/2015 07:47
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/12/2015 18:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2015.
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04/12/2015 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2015 -
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03/12/2015 09:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/12/2015 09:00
PROCESSO REMETIDO
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25/11/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas do ponto de vista do Desembargador Federal Néviton Guedes
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18/11/2015 16:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/11/2015)
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13/11/2015 20:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2015
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26/10/2015 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/10/2015 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/10/2015 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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26/10/2015 14:47
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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17/05/2011 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/05/2011 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/05/2011 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626052 PARECER (DO MPF)
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25/04/2011 13:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 349/2011 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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19/04/2011 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/04/2011 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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18/04/2011 18:07
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2011
Ultima Atualização
24/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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