TRF1 - 0062517-07.2013.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA

CPF *10.***.*66-00

GERALDO VAZ DE SOUZA

CPF *78.***.*79-68

SYNVAL ROCHA FILHO

CPF *52.***.*00-82

JOSE DE CASTRO MACHADO

CPF *48.***.*40-59

Advogados

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB: 4393/PI

CPF *46.***.*18-15

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB: 6935/PI

CPF *15.***.*57-95

MONYELLE ARAUJO RODRIGUES

OAB: 38822/DF

CPF *13.***.*00-50

LAURA CORREA ROCHA

OAB: 32632/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/06/2022 14:39

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 20/05/2022 10:02

    Juntada de Informação

  • 19/05/2022 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 17:35

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 20/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO MACHADO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de SYNVAL ROCHA FILHO em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 20:51

    Juntada de intimação

  • 14/10/2021 01:20

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0062517-07.2013.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SYNVAL ROCHA FILHO e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935, VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO - PI4393 Advogados do(a) REU: LAURA CORREA ROCHA - GO32632, MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : Recebo o Termo de Apelação interposto, tempestivamente, pela defesa de DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA.

    Vista à defesa para apresentar as razões do recurso.

    Com a juntada, dar vista ao MPF para as contrarrazões.

  • 11/10/2021 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 22:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:43

    Juntada de apelação

  • 04/10/2021 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 10:22

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 16:16

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:33

    Juntada de informação

  • 02/09/2021 13:08

    Juntada de impugnação

  • 03/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de SYNVAL ROCHA FILHO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO MACHADO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO MACHADO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de SYNVAL ROCHA FILHO em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 04:08

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 15:24

    Juntada de intimação

  • 26/07/2021 08:04

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

    C,Ed.

    Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3660 12ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: DANIELA CHRISTINA DE ROCHA MELO , brasileira, filha de Maria José de Melo, portadora do RG nº 1976302 -SSP/DF e do CPF nº 710.048-661-00, nascida em 23/04/1982, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença que CONDENOU a ré DANIELA CHRISTINA DE ROCHA MELO, pela prática da conduta tipificada no art. 312 e 313-A, por três vezes, na forma dos artigos 69 e 71, todos do Código Penal, fixando a pena definitiva em 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime aberto e fixando a pena de multa em definitivo em 12 (doze) dias-multa à razão de R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos), importância equivalente a um décimo do valor do salário mínimo de outubro de 2013 (data do último fato), o valor de cada dia-multa totalizando um valor de R$ 813,60 (oitocentos e treze reais e sessenta centavos), a ser monetariamente atualizado desde a data do fato até seu efetivo pagamento (art. 49, § 2º, CP).

    Em face do concurso material (artigo 69 do CP), procedo à soma das penas que totalizam 04(quatro) anos, 10(dez) meses e 06 (seis) dias a serem cumpridos em regime semi-aberto, na forma do artigo 33, § 2º, alínea "b", do Código Penal e 24 (vinte e quatro) dias-multa.

    Nos autos do Processo nº 0062517-07.2013.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de SYNVAL ROCHA FILHO e outros.

    Brasília-DF, 30 de março de 2021 POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta da 12ª Vara

  • 24/07/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 12:00

    Juntada de intimação

  • 22/07/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:10

    Juntada de parecer

  • 02/07/2021 20:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 14:56

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 21:26

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO MACHADO em 24/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 16:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/05/2021 16:32

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2021 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 06:04

    Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 15:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 15:46

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2021 17:50

    Expedição de Edital.

  • 30/03/2021 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 19:00

    Juntada de informação

  • 18/12/2020 07:10

    Decorrido prazo de DANIELA CHRISTINA DE MELO ROCHA em 14/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:10

    Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO MACHADO em 14/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:59

    Decorrido prazo de GERALDO VAZ DE SOUZA em 11/12/2020 23:59.

  • 10/12/2020 13:37

    Juntada de intimação

  • 07/12/2020 14:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/12/2020 14:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/11/2020 10:34

    Decorrido prazo de SYNVAL ROCHA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 19:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 16:50

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 18:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2020 13:39

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 15/09/2020 08:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/09/2020 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 17:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/03/2020 07:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2020 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/03/2020 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - a ré não foi encontrada no endereço

  • 28/02/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS. 1028/1070 E 1093/1094.

  • 11/12/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2019 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 22/11/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2019 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2019 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/10/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 18:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 10/10/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 27/09/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2019 19:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/09/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 20/08/2019 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DANIELA CRISTINA DE ROCHA E GERALDO VAZ

  • 06/08/2019 07:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2019 14:12

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/07/2019 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 641

  • 19/07/2019 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2019 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 07:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 14/06/2019 18:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 926

  • 27/05/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2019 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/05/2019 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2019 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2019 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 10/05/2019 18:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/05/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 910.

  • 16/04/2019 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 39/2019/CEF/PIAUI

  • 02/04/2019 18:56

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/04/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°010/2019 CAIXA

  • 14/03/2019 13:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/03/2019 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2019 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE GERALDO VAZ DE SOUZA

  • 13/02/2019 13:21

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/02/2019 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2019 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2019 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIN

  • 25/01/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 17/12/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 862.

  • 13/12/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/12/2018 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 1213/2018

  • 22/11/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/11/2018 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/10/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 838.

  • 23/10/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2018 18:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/10/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 28/09/2018 18:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/09/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1213

  • 28/08/2018 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2018 07:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/08/2018 07:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/08/2018 07:38

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/08/2018 19:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 18/07/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 13/07/2018 17:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/07/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/07/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/07/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/04/07

  • 02/07/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2018 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 905

  • 29/06/2018 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 904

  • 29/06/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2018 08:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2018 14:19

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/06/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/26/06

  • 25/06/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/06/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 17:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.

  • 09/04/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 493/2017

  • 27/02/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 09/02/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLUMES E 05 APENSOS

  • 07/12/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS

  • 06/12/2017 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/12/2017 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO VISTA DPU

  • 06/12/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ACUSAÇÃO SYNVAL E DANIELA

  • 06/12/2017 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SYNVAL e DANIELA

  • 02/10/2017 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2017 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2017 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2017 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2017 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2017 11:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICAÇÃO CORRETA

  • 13/06/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 31/05/2017 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOLUMES E 03 APENSOS.

  • 31/05/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES E 03 APENSOS - JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 22/05/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/AGU/2017

  • 22/05/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 04 AP

  • 26/04/2017 15:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE CINCO DIAS COM COM 03 VOLS E 04 AP

  • 26/04/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2017 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO VISTA PRAZO DE 05 DIAS

  • 24/04/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2017 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO F. 612-614

  • 07/04/2017 10:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 24/03/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS, FLS 624/625

  • 23/03/2017 11:09

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 23/03/2017 11:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPARTILHAMENTO DE PROVAS AUTORIZADO: COMUNICAÇÃO À CORREG. MIN. PLAN. GESTÃO

  • 16/03/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebimento de 3 volumes e 4 apensos

  • 28/07/2016 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2016 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Em cumprimento a decisão de fl.610

  • 28/07/2016 16:19

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - A 10ª VARA

  • 28/07/2016 12:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/07/2016 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETENCIA PARA 10 VARA

  • 07/06/2016 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/04/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 05/04/2016 09:56

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 01/04/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/12/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 11/12/2015 13:26

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 25/11/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/08/2015 14:38

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 04/08/2015 08:07

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 29/07/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/04/2015 12:53

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 27/03/2015 17:08

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 25/03/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/03/2015 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 14:18

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 17/03/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 03/02/2015 13:35

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 03/02/2015 13:35

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 03/02/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/EXPEDIDO

  • 03/02/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2015 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2015 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2015 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/01/2015 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 02/12/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 27/11/2014 17:25

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 27/11/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/11/2014 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 06/08/2014 12:58

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 31/07/2014 17:34

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 31/07/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/07/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2014 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 16/06/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 11/06/2014 17:54

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 11/06/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/06/2014 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 05/02/2014 14:17

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 05/02/2014 12:41

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 04/02/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/02/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2014 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 11/12/2013 13:15

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 10/12/2013 17:48

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 10/12/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/12/2013 19:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2013 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2013 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2013 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2013 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/11/2013 18:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2013 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001672-39.2010.4.01.3812

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eva Francisca de Almeida

Advogado: Nelson Mascarenhas da Rocha Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000966-33.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sebastiao Torres de Freitas

Advogado: Tania Oliveira Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2020 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1029162-51.2020.4.01.3300

Noemia de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Andrade dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2020 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0026062-82.2009.4.01.3400

Ramon Marques Maia

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Geraldo Marcone Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2009 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1010352-37.2021.4.01.3900

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Ronaldo Raphael dos Santos

Advogado: Rodrigo de Oliveira Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2022 15:19

Exibir Processo