TRF1 - 0026062-82.2009.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMON MARQUES MAIA

CPF *02.***.*41-15

Advogados

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 17:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/12/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:52

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 20:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 12:59

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 08:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 15:10

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026062-82.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAMON MARQUES MAIA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 07:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 07:13

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2021 14:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/05/2017 16:15

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 0046/17

  • 26/05/2017 14:56

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/05/2017 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 07:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 12:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - 50/2016

  • 08/02/2017 16:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/01/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 14a

  • 25/10/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2016 18:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/10/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCUS BIAZUTTI DE AGUIAR

  • 03/02/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mesa sala de audiencias

  • 09/11/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 12:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/07/2015 12:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2010 14:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 016/2010

  • 14/05/2010 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2010 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2010 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2010 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2010 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/12/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA Nº 630 B

  • 10/09/2009 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

  • 04/09/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2009 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2009 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2009 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2009 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO Nº 244

  • 10/08/2009 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2009 13:05

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2009 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2009 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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