TRF1 - 0004353-25.2004.4.01.3801

23/08/2022 09:57

Juntada de Certidão

07/06/2022 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022 14:22

Recebidos os autos

07/06/2022 14:22

Juntada de Certidão

07/06/2022 14:21

Juntada de Certidão

19/11/2021 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021 09:47

Juntada de Certidão

19/11/2021 09:47

Juntada de Informação

08/10/2021 09:41

Juntada de Certidão

03/08/2021 08:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

06/07/2021 01:03

Decorrido prazo de CASTELO DE BORRACHA LTDA em 05/07/2021 23:59.

14/06/2021 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2021.

12/06/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

10/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 11:39

Recurso especial admitido

26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de CASTELO DE BORRACHA LTDA em 19/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 17:44

Conclusos para decisão

29/01/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 14:54

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 14:54

Juntada de volume

05/11/2020 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

16/02/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2016 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2016 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822946 CONTRA-RAZOES

14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

03/12/2015 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2015 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2015 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/12/2015 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786686 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/11/2015 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/B

24/11/2015 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DO DIA 28/10/2015, PAGS. 2308/2509.

26/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 28/10/2015. Nº de folhas do processo: 209. Destino: ARM 30 F

23/10/2015 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

22/10/2015 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

15/10/2015 08:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

28/01/2014 16:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

23/01/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/01/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/01/2014 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 G

20/01/2014 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/01/2014 17:09

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

10/01/2014 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203189 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2013 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/09/2013 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/09/2013 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 200

15/08/2013 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/08/2013 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

08/08/2013 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/08/2013 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2013

09/05/2013 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

09/05/2013 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

19/02/2013 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

19/02/2013 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

21/01/2011 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011 13:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/01/2011 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/03/2010 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/03/2010 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

17/02/2009 17:34

PROCESSO RECEBIDO

17/02/2009 17:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/02/2009 17:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:57

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

15/08/2005 15:29

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

15/08/2005 13:05

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/08/2005 18:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/08/2005 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS