TRF1 - 0002612-97.2006.4.01.3309

16/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 16/10/2024

22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717922/2024

22/08/2024 16:10

Protocolizada Petição 717922/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 299216/2024 - EDcl no AgInt no

21/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0299216 - EDcl no AgInt no REsp 1991321 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ADONAI NINA ROCHA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00299216/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1991321/BA

12/08/2024 15:48

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 6635584/24 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipó

08/08/2024 19:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 663558/2024

08/08/2024 18:47

Protocolizada Petição 663558/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/08/2024

07/08/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2024-AJC-1T)

05/08/2024 09:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024

02/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2024 08:48

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00299216/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1991321/BA

30/07/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/06/2024 17:58

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00299216/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1991321/BA

27/05/2024 18:13

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 434529/24 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipót

27/05/2024 17:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 434529/2024

27/05/2024 16:50

Protocolizada Petição 434529/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/05/2024

23/05/2024 15:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:31

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00299216/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1991321/BA

20/05/2024 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/05/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/05/2024 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/05/2024 e término em 15/05/2024, para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 299216/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.

19/04/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/04/2024 Petição Nº 299216/2024 -

18/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 299216/2024. Publicação prevista para 19/04/2024)

18/04/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 299216/2024

18/04/2024 11:50

Protocolizada Petição 299216/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2024

15/04/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285184/2024

15/04/2024 13:59

Protocolizada Petição 285184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

11/04/2024 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1136325/2023 - AgInt

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1136325 - AgInt no REsp 1991321 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de ADONAI NINA ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01136325/2023 - AgInt no REsp 1991321/BA

21/03/2024 17:58

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 221917/24 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipót

21/03/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024 14:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 221917/2024

21/03/2024 13:55

Protocolizada Petição 221917/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/03/2024

19/03/2024 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:33

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01136325/2023 - AgInt no REsp 1991321/BA

15/03/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 1136325/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3102.

22/11/2023 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/11/2023 Petição Nº 1136325/2023 -

21/11/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1136325/2023. Publicação prevista para 22/11/2023)

21/11/2023 13:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1136325/2023

21/11/2023 13:41

Protocolizada Petição 1136325/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/11/2023

01/11/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086563/2023

01/11/2023 12:38

Protocolizada Petição 1086563/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/11/2023

31/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

29/10/2023 15:20

Negado seguimento ao recurso de ADONAI NINA ROCHA

26/10/2023 19:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/10/2023 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2023 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 3074/3075.

26/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/10/2023 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

26/10/2023 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/10/2023 14:26

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2022 11:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/08/2022 11:13

Transitado em Julgado em 18/08/2022

31/05/2022 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457456/2022

31/05/2022 10:59

Protocolizada Petição 457456/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

24/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

23/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

21/05/2022 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, a posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

19/05/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/05/2022 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 422494/2022

19/05/2022 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2022 17:56

Protocolizada Petição 422494/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2022

26/04/2022 10:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/04/2022 10:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/04/2022 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2022 23:41

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/03/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO