TRF1 - 0002612-97.2006.4.01.3309

01/07/2021 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/01/2013 19:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/01/2013 09:57

REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2012 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contrarrazões de apelação

19/10/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

10/08/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2012 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

10/08/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF

24/07/2012 09:54

REMESSA ORDENADA: MPF

23/07/2012 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBU O RECURSO DOS RÉUS DE FLS. 2291/2325, 2326/2345 E 2353/2424. DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO MPF E ASSISTENTES (UNIÃO E FNDE) E CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF 1ª R

18/07/2012 18:39

Conclusos para despacho

18/07/2012 18:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO RÉU ADONAI NINA ROCHA JUNTADA ÀS FLS. 2353-2423

09/07/2012 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU JUNTAR PETIÇÃO ELETRÔNICA E CONCLUSÃO

09/07/2012 19:51

Conclusos para despacho

27/04/2012 10:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADONAI NINA ROCHA E MARIA BOTELHO ROCHA

16/04/2012 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) EULER JACKSON ROCHA E VIVIANE CAMBUI MESQUITA ROCHA

16/04/2012 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CRISTIANO SILVA SANTOS

29/02/2012 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Para xerox

29/02/2012 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

27/02/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/02/2012

23/02/2012 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/02/2012 13:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

15/02/2012 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2012 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2012 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2012 12:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O N 20123309010100013

25/05/2011 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2011 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - DRA ANA PAULA AMORIM

14/12/2010 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3) CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS - Nº. 1144/2010;944/2010;945/2010

17/11/2010 16:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAZÕES FINAIS - MEMORIAIS APRESENTADAS POR CRISTIANO SILVA SANTOS

25/10/2010 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao FNDE

21/10/2010 18:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE ADONAI NINA ROCHA

21/10/2010 18:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE MARIA BOTELHO ROCHA

21/10/2010 18:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE EULER JACKSON ROCHA E VIVIANE CAMBUI MESQUITA ROCHA

14/10/2010 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010 08:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOLUMES 1 APENSO

01/10/2010 21:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2010 20:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

01/10/2010 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010 15:26

Conclusos para despacho

01/10/2010 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010 17:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/09/2010 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2010 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Daniel Azevedo Lôbo

03/09/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/08/2010 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/08/2010 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/08/2010 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2010 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/08/2010 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REGISTRADA NO LIVRO DE AUDIÊNCIAS N. 23-I-A/VARA, ÀS FLS. 31/42.

18/08/2010 18:16

Conclusos para despacho - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA.

18/08/2010 18:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

17/08/2010 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO INFORMA QUE NÃO COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA DE 18/08/2010.

16/08/2010 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

03/08/2010 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1144

20/07/2010 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2010 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) Adv Maria Hilda OAB/BA 12.014

13/07/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Adv Jose Lucio Nogueira OAB/ba 9.914

12/07/2010 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 945

12/07/2010 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 944

29/06/2010 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Francisco de Assis Freitas Sobrinho

04/06/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDOS PARA PUBLICAÇÃO

31/05/2010 20:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2010 20:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2010 20:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2010 20:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2010 20:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2010 20:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/05/2010 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, OS QUAIS FORAM ENCARTADOS NO APENSO Nº I

07/05/2010 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2010 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2010 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em relação ao Município de Urandi

19/03/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE informa que não tem interesse em produzir provas

19/03/2010 17:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória devolvida cumprida: intimação FNDE

19/02/2010 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 10ª Vara Federal Seção Bahia - Citação FNDE

18/12/2009 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2009 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/11/2009 11:42

OFICIO EXPEDIDO - 69/2009 COGER

19/11/2009 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA AO FNDE - ASSISTENTE SIMPLES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2009 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - Retirados por Dionisio

06/07/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2009 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 08 DE JANEIRO DE 2009.

19/12/2008 20:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2009.

05/11/2008 20:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2008 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

05/11/2008 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2008 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2008 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008 18:53

Conclusos para despacho

01/09/2008 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2008 18:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2008 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

01/07/2008 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008.

30/05/2008 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008.

06/05/2008 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA À SJ/BA PARA INTIMAÇÃO DO FNDE

05/05/2008 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2008 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2008 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2008 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008 11:37

Conclusos para despacho

23/01/2008 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição apresentada pelo FNDE manifestando interesse em integrar a lide na qualidade de assistente simples do MPF

23/01/2008 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Apresentada Réplica pelo MPF

14/12/2007 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2007 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2007 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA AGU

05/11/2007 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2007 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Urandi.

04/09/2007 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL-JUSTIÇA FEDERAL EM 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2007.

31/08/2007 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2007.

30/08/2007 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2007 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2007 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2007 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007 15:23

Conclusos para despacho

18/06/2007 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação Réus Adonai, Maria Botelho, Cristiano, Euler e Viviane

11/06/2007 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE RÉ

31/05/2007 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA CITAÇÃO EULER CUMPRIDA

09/05/2007 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2007 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/04/2007 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2007 17:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2007 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao.

09/03/2007 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2007 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2007 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NTIMAÇÃO DEFENSORA RÉU CRISTIANO

15/02/2007 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2007 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007 18:46

Conclusos para despacho

29/01/2007 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO DE URANDI e Réu Cristiano

29/01/2007 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria intimação União devolvida

19/12/2006 20:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA

07/12/2006 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2006 19:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2006 18:53

CitaçãoORDENADA

18/10/2006 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG LIVRO 4-I-A, FLS. 163-170. RECEBEU A PETIÇÃO E DETERMINOU CITAÇÃO DOS RÉUS

27/07/2006 19:10

Conclusos para despacho

27/07/2006 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006 17:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA