TRF1 - 0005137-85.2012.4.01.3812
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 14:23
Baixa Definitiva
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29/08/2022 14:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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23/08/2022 08:21
Juntada de Certidão
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18/11/2021 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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18/11/2021 13:51
Juntada de Informação
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18/11/2021 13:50
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA NETO em 31/08/2021 23:59.
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03/08/2021 17:45
Juntada de manifestação
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29/07/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 15:34
Recurso Especial não admitido
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26/03/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:17
Decorrido prazo de CANDIDO PEREIRA NETO em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005137-85.2012.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005137-85.2012.4.01.3812 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: CANDIDO PEREIRA NETO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS - MG58774 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO PEREIRA NETO JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS - (OAB: MG58774) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 17:27
Conclusos para decisão
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28/01/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 22:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 22:48
Juntada de volume
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05/11/2020 11:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/10/2016 16:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/10/2016 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/09/2016 08:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/08/2016 07:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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29/07/2016 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 14:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/07/2016 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973416 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/07/2016 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/07/2016 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906
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10/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 103
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03/06/2016 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/06/2016 11:33
PROCESSO REMETIDO
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24/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial
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13/05/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637
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10/05/2016 14:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016
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03/05/2016 11:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/05/2016 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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02/05/2016 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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02/05/2016 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900124 PARECER (DO MPF)
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02/05/2016 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/04/2016 18:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/04/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2016
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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