TRF6 - 0044991-74.2002.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CRESER LTDA

CNPJ: 17.515.735/0001-50

MARIA AUXILIADORA COSTA RIBEIRO BELO

CPF *04.***.*48-72

SORAYA FARIAS PEREIRA PEGO

CPF *20.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 01:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 06/06/2023 19:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2023 13:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 20:40

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 25/11/2022 11:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/02/2022 16:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/09/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA COSTA RIBEIRO BELO em 15/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SORAYA FARIAS PEREIRA PEGO em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CRESER LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 04:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 04:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0044991-74.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO CRESER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CRESER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/07/2021 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 16:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/07/2019 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2019 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2019 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/05/2019 07:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2019 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2019 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 15/04/2019 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2019 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2019 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2019 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2019 13:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/07/2017 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2017 17:53

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2017 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2017 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2017 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/05/2017 09:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2017 15:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2017 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2017 09:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 14:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2012 13:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/11/2012 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/10/2012 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2012 20:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2012 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 11:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2012 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 17:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/02/2012 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 15:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JAN 01

  • 16/01/2008 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2008 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2008 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 30/11/2007 18:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 27/11/2007 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 15:56

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2007 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2007 17:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2007 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2007 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 15/06/2007 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 14/06/2007 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2007 11:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2007 16:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 067/2007/SECVA - SETE LAGOAS

  • 12/04/2007 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 18:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2007 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2007 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 15:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2007 13:20

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2006 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2006 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 18:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 08/09/2006 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2006 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2006 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO PFN GAB 155/2006

  • 02/03/2006 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2005 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2005 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2005 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2005 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2003 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2003 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2003 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/06/2003 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2003 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2003 14:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2003 14:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/05/2003 14:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/05/2003 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/04/2003 10:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/03/2003 16:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/02/2003 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2003 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2003 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2003 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2003 19:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2002 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2002 17:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2002 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2002 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2002 17:19

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 26/11/2002 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2002 11:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2002 11:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2002 10:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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