TRF1 - 0062797-88.2003.4.01.3800

30/08/2022 14:23

Baixa Definitiva

30/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 12:04

Juntada de Certidão

25/01/2022 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/01/2022 08:13

Juntada de Informação

25/01/2022 08:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/12/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

04/11/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 03/11/2021 23:59.

07/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 17:27

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021 17:27

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 19/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 17:52

Conclusos para decisão

29/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 00:22

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 00:22

Juntada de volume

04/11/2020 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

30/06/2016 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/06/2016 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2016 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941294 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/06/2016 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2016 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2016 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2016 13:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/05/2016 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890896 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/05/2016 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890895 RECURSO ESPECIAL

12/05/2016 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/04/2016 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADO 31.03.2016 ÀS PÁGINAS 312/513

01/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016. Nº de folhas do processo: 132

30/03/2016 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2016 10:01

PROCESSO REMETIDO

15/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

08/03/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08.03.2016 DA PÁG. 646 À PAG. 672.

03/03/2016 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2016

20/05/2013 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/05/2013 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

21/06/2012 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

19/06/2012 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/05/2012 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865534 PETIÇÃO

11/05/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/05/2012 - PAGS. 1690/1703. (INTERLOCUTÓRIO)

09/05/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012. Teor do despacho : Intimando o apelante (regularização processucal)

07/05/2012 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/05/2012 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/09/2011 11:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2011 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/09/2011 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/09/2011 15:59

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/09/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 (PAGS. 2335/2368). (INTERLOCUTÓRIO)

31/08/2011 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011. Teor do despacho : Nada a deferir

25/08/2011 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/08/2011 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO

15/08/2011 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/08/2011 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/08/2011 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650389 RENUNCIA DE MANDATO

25/07/2011 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/07/2011 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/06/2011 14:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/08/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/08/2010 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/08/2010 07:29

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

27/08/2010 07:29

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/08/2010 07:28

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/08/2010 14:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/08/2010 11:20

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

20/08/2010 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/08/2010 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/08/2010 09:42

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

17/08/2010 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

26/02/2010 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2010 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

25/02/2010 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

11/12/2009 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2308069 PETIÇÃO

26/11/2009 17:32

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

26/11/2009 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇOES

20/11/2009 19:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 11:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

30/11/2007 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

27/11/2007 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/11/2007 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES