01/10/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
30/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:26

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:28

Juntada de Ata de audiência
27/09/2022 02:33

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO GUILHERME SANTARELLI em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
12/09/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:50

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
25/08/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:47

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO GUILHERME SANTARELLI em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:27

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:57

Juntada de Ata de audiência
02/08/2022 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
02/08/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
01/08/2022 18:17

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:44

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO GUILHERME SANTARELLI em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:01

Expedição de Carta precatória.
13/07/2022 15:01

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 17:07

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:50

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 13:50

Expedição de Carta precatória.
07/07/2022 17:22

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:21

Decorrido prazo de EDUARDO GUILHERME SANTARELLI em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 11:57

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:33

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/03/2021 12:34

Decorrido prazo de LUISA WATANABE DE MENDONCA em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 12:34

Decorrido prazo de EDUARDO REALE FERRARI em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 12:33

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS VIEIRA em 08/02/2021 23:59.
02/03/2021 02:50

Publicado Intimação em 01/02/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
19/02/2021 12:08

Decorrido prazo de EDUARDO REALE FERRARI em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:43

Decorrido prazo de LUISA WATANABE DE MENDONCA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:41

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS VIEIRA em 18/02/2021 23:59.
29/01/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000211-16.2019.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ECE PARTICIPACOES S.A eEDUARDO GUILHERME SANTARELLI Advogados do(a) REU: EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, LUISA WATANABE DE MENDONCA - SP390677, MARCELO VINICIUS VIEIRA - SP314388 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Não há preliminares a enfrentar.

A denúncia não é inepta, pois atribuiu aos acusados o cometimento de fatos especificados e das circunstâncias envolvendo a imputação.

As presenças desses elementos permitiram a compreensão da acusação e a extração das consequências dela decorrentes, atendendo à saciedade os pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Ultrapassada a fase do art. 396-A do CPP, e analisando os argumentos da defesa à luz do art. 397, CPP não há nos autos causa de exclusão da ilicitude do fato ou da culpabilidade, nem situação capaz de demonstrar que os fatos narrados na denúncia evidentemente não constituem crime ou que esteja extinta a punibilidade.

A denúncia foi instruída com documentos que comprovam a existência, em tese, de crimes, tais como o Laudo de perícia criminal federal nº 451/2018 - SETEC/SR/PF/AP (fls. 188-193 ID 15589634) e o relatório de fiscalização de fls. 18-32 ID 155896347 As questões apresentadas pelas defesas se confundem com o próprio mérito da causa, razão pela qual serão aferidas no curso da instrução processual Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. À secretaria para, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), incluir o feito na pauta de audiências, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno.

Ciência às partes. [...]
28/01/2021 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 16:35

Proferida decisão interlocutória
24/11/2020 15:16

Conclusos para despacho
31/10/2020 08:00

Decorrido prazo de EDUARDO REALE FERRARI em 05/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 08:00

Decorrido prazo de LUISA WATANABE DE MENDONCA em 05/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 08:00

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS VIEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:06

Publicado Intimação em 23/09/2020.
30/10/2020 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:45

Decorrido prazo de LUISA WATANABE DE MENDONCA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 18:45

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS VIEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 21:08

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 13:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/09/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:34

Conclusos para decisão
01/09/2020 16:05

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:33

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS VIEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO REALE FERRARI em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 12:33

Decorrido prazo de LUISA WATANABE DE MENDONCA em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:55

Conclusos para decisão
09/07/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 12:09

Juntada de Certidão
26/02/2020 18:39

Juntada de resposta à acusação
12/02/2020 11:27

Juntada de Certidão
27/01/2020 12:00

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:46

Juntada de Certidão de processo migrado
17/01/2020 17:45

Juntada de volume
27/11/2019 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/11/2019 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/11/2019 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/11/2019 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2019 13:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/11/2019 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 346
21/11/2019 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 345
02/07/2019 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2019 19:05

DENUNCIA AUTUADA
01/07/2019 12:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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