TRF1 - 0014292-39.2002.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CIA BRASILEIRA DE MODA

CNPJ: 07.206.741/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.357.038/0001-16

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETRONORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARA LUCIA RAMOS BLANCO

CPF *71.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de CIA BRASILEIRA DE MODA em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:27

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2021 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de MARA LUCIA RAMOS BLANCO em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 08:53

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 01:36

    Publicado Intimação em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

    Secret. : ALTINA T.

    C.

    LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0014292-39.2002.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIA BRASILEIRA DE MODA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653, CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552, RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS Advogado do(a) RÉU: Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740, FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do despacho ID 343834395, último parágrafo, considerando as transferências comprovadas pela CEF (ID 343834395, págs. 85/87).

  • 28/07/2021 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 23:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 00:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 07:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

  • 25/11/2020 16:44

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 00:06

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 17:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 17:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 15:27

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2020 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2020 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2020 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 05:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2020 16:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2020 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2020 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 08:42

    OFICIO EXPEDIDO - 41/2020-SECVA6J

  • 17/03/2020 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2020 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11022020

  • 07/02/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2020 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 30/01/2020 18:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2020 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 22112019

  • 20/11/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 15:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2019 15:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/10/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 11/10/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES; AUTOS RETIRADOS POR JOAO PAULO BORGES TAVEIRA, CPF *41.***.*22-87

  • 11/10/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/10/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11102019

  • 08/10/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 15 DIAS; 6 VOLUMES.

  • 12/06/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14062019

  • 12/06/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2019 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 10 RETIRADO POR MARA LÚCIA RAMOS BLANCO, RG 2295131.

  • 20/02/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/02/2019 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perita Mara Lucia - retirar alvará

  • 20/02/2019 11:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 10/2019

  • 18/02/2019 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara minutado - aguardando conferencia

  • 18/02/2019 11:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2019 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 19:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX RET. POR JHON MAYLON DOS SANTOS MENEZES - 06 VOL

  • 30/08/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30082018

  • 28/08/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P 30 DIAS

  • 24/04/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/04/2018 18:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mara Lucia - Perita - Retirar alvará

  • 24/04/2018 18:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 69/2018

  • 18/04/2018 10:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - alvara minutado - aguardando conferencia

  • 17/04/2018 19:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2018 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/03/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/03/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13032018

  • 31/01/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 16:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 06 VOL

  • 08/01/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/01/2018 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perita - Mara Lucia Ramos Blanco

  • 07/12/2017 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS - 06 VOL

  • 04/10/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 15:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/10/2017 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27.09.2017

  • 02/10/2017 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27.09.2017

  • 25/09/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR RICARDO FONSECA SOBRINHO 06 VOL

  • 21/09/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21092017

  • 18/09/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2017 09:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.1467

  • 22/08/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09032017

  • 16/02/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS

  • 30/09/2016 14:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2016 14:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2004 16:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/12/2004 17:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2004 18:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/12/04

  • 24/11/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2004 16:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2004 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2004 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 24/09/2004 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2004 15:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/09/2004 15:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2004 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA NR. 613-B/2004

  • 18/08/2004 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2004 17:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/07/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.09/08

  • 23/07/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/07/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2004 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA NR. 380-B/2004

  • 14/01/2004 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2003 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 07/11/2003 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 14:08

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 16/10/2003 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2003 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2003 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P16.06

  • 09/06/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2003 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2003 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 25/04/2003 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2003 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2003 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P 18/02

  • 13/02/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP.11/02/03-REPUBLICACAO

  • 11/02/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/02/2003 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2003 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2003 14:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/01/2003 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2003 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2002 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2002 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/11/2002 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2002 17:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/11/2002 12:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2002 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2002 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2002 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2002 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2002 12:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2002 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2002 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2002 13:14

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2002 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2002

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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