23/06/2022 20:56

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO DA COSTA FREIRE em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ENEZIO MARIANO DA COSTA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de ROGERIO LOURENCO DE PAULA em 17/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 18:58

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:50

Juntada de Certidão de processo migrado
15/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/02/2022 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/02/2022 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/02/2022 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2021 18:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
16/12/2021 18:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/12/2021 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/12/2021 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/12/2021 18:23

TRANSITO EM JULGADO EM
16/12/2021 18:23

RECEBIDOS DO TRF
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, reconheceu, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva quanto aos crimes imputados nos autos e declarou a extinção da punibilidade destes crimes em favor de Enézio Majuano da Costa, Flávio da Costa Freire e Rogério Lourenço de Paula, nos termos do voto do relator.
23/08/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.36.01.001985-6/MT E M E N T A PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INOCORRENTE.

REJEIÇÃO.

TRÂNSITO DO ACÓRDÃO POSTERIOR PARA A ACUSAÇÃO.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

O acórdão não possui qualquer omissão a ser sanada, na medida em que, quando proferido, não havia ainda a estabilização da pena em concreto, por faltar o trânsito em julgado para a acusação.

Assim, não havia como tomar por base a pena em concreto para aferição da prescrição, mas apenas a pena em abstrato, e esta, por seu turno, não permitia na ocasião o reconhecimento da causa extintiva de punibilidade.

Sabe-se que descabe ainda considerar ter inexistido efeito interruptivo prescricional do acórdão, sabendo-se que no bojo do HC 176473 julgado pelo STF, publicado em 10/9/2020, foi adotada a tese de que nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta. 3.

Cabe, entretanto, reconhecer, no presente momento, a ocorrência da prescrição pela pena em concreto, na medida em que o Ministério Público Federal aduziu em suas contrarrazões que não recorreu do acórdão.

Desse modo, deve ser reconhecido o trânsito do acórdão em seu desfavor, de modo que passa a ser verificada a prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, pelo transcurso de mais de oito anos entre a data da sentença do juízo a quo (18/10/2010) e o acórdão (30/11/2020).

Deve-se considerar como marco interruptivo da prescrição, a propósito, a data de julgamento do apelo, e não a data de publicação do acórdão, pois, segundo a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o marco interruptivo do prazo prescricional previsto no artigo 117, IV, do Código Penal, mesmo com a redação que lhe conferiu a Lei 11.596/2007, é o da data da sessão de julgamento (AP n° 409/CE-AgR-segundo, Tribunal Pleno, Relator Ministro Teori Zavascki, DJe de 28/10/13). 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, IV e V, c/c o art. 110, ambos do CP, pela ocorrência da prescrição quanto aos crimes que foram imputados nos autos, e declaração de extinção da punibilidade dos mesmos em favor de ENEZIO MAJUANO DA COSTA, FLÁVIO DA COSTA FREIRE e ROGERIO LOURENCO DE PAULA.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, reconhecer de ofício da prescrição da pretensão punitiva quanto aos crimes imputados nos autos e declarar a extinção da punibilidade destes crimes em favor de ENEZIO MAJUANO DA COSTA, FLÁVIO DA COSTA FREIRE e ROGERIO LOURENCO DE PAULA, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 10 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
27/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
09/08/2013 11:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM 03 VOLUMES E 05 APENSOS
09/08/2013 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA
27/06/2013 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS
20/06/2013 19:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2013 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZÕES DE APELAÇÃO DPU - FLS. 561/565
31/05/2013 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS
23/05/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA ÀS FLS. 555 (CP, ART. 593, INC. I). 2- INTIME-SE A DPU PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (CPP, ART. 600, "CAPUT"). 3- COM AS RA
02/05/2013 17:17

Conclusos para decisão
08/04/2013 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO - DPU FLS. 555/558
08/04/2013 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 08:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS
01/04/2013 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/04/2013 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2013 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
08/03/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 08/03/2013
07/03/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/03/2013 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª) EDITAL DE INTIMAÇAO Nº 016/2013
09/01/2013 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
09/01/2013 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, POR EDITAL, O RÉU FLÁVIO DA COSTA FREIRE, A CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (CPP ART. 600), CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
05/11/2012 13:29

Conclusos para despacho
10/10/2012 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE, DECORREU O PRAZO PARA O ACUSADO ROGERIO LOURENÇO DE PAULA, CONSTITUIR NO ADVOGADO BEM COMO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. CERTIFICO AINDA QUE O RÉU FLAVIO DA COSTA FRE
19/07/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº319/2012-SEXEC FLS.547/548
10/07/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. N. 319/2012
06/07/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 319/2012
16/05/2012 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2012 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº031/2012-SEXEC PROTOCOLO:53864 FLS.542/544
07/05/2012 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº031/2012-SEXEC PROTOCOLO:53864 FLS.542/544
16/04/2012 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE MOV. DE CP-COMARCA DE ARAPUTANGA-MT
27/02/2012 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº123/2012-SEXEC FLS.538
23/02/2012 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.º 031/2012-SEXEC.
23/02/2012 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 003/2012-SEXEC.
23/02/2012 13:25

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.º 123/2012-SEXEC.
31/01/2012 18:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 123/2012-SEXEC.
04/11/2011 19:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2011 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- OFICIE-SE AO DIRETOR DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CÁCERES/MT, PARA QUE PRESTE CONTA DA MADEIRA DOADA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 498/501. 2- CUMPRA-SE O ITEM "2" DO DESPACHO DE FLS. 527. 3- INTIME-SE, POR EDITAL, O RÉU ROGÉ
26/09/2011 10:05

Conclusos para decisão
16/09/2011 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2011 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS
29/08/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2011 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE EXPOSTO, DETERMINO: 1- SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 520 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 2- CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 519, INTIMANDO-SE O ACUSADO FLÁVIO DA COSTA FREIRE PARA CONSTITUIR ADVOGADO
28/06/2011 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2011 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2011 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 213/2011
03/03/2011 19:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/03/2011 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 518-V, INTIMEM-SE OS RÉUS A CONSTITUÍREM NOVO ADVOGADO, PARA QUE SEJAM APRESENTADAS, NO PRAZO DE 08 DIAS (CPP ART. 600), CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. 2. COM AS RAZÕES, FORMEM-SE OS AUTOS SUPLEM
26/01/2011 19:12

Conclusos para despacho
02/12/2010 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2010 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DOIS VOLUMES, 5 APENSOS. PARA CÓPIA
25/11/2010 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/11/2010 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/11/2010
20/11/2010 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2010 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 5 APENSOS
12/11/2010 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2010 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2010 18:35

Conclusos para despacho
08/11/2010 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 5 APENSOS
28/10/2010 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2010 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2010 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 19/10/2010
18/10/2010 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/10/2010 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os réus ENÉZIO MARIANO DA COSTA brasileiro, nascido aos 16/10/1972 em Cáceres/MT, filho de Petrolino Mariano da Costa e Leonice
18/10/2010 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2010 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR.
21/06/2010 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010 16:51

OFICIO EXPEDIDO
10/06/2010 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2010 16:02

OFICIO EXPEDIDO
25/05/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
24/05/2010 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/04/2010 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC
30/04/2010 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 595 E 596/2010
30/04/2010 16:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. 595 E 596/2010
23/04/2010 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2010 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais, denunciou ROGÉRIO LOURENÇO DE PAULA como incurso nas penas do art. 304 do Código Penal, e ENÉZIO MARIANO DA COSTA e FLÁVIO DA COSTA FREIRE, imput
05/04/2010 18:11

Conclusos para despacho
29/03/2010 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2010 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2010 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2010 14:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL E5 APENSOS
19/03/2010 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/03/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/03/2010 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2010 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2010 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/03/2010 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/03/2010
05/03/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2010 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
03/03/2010 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2010 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
24/02/2010 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2010 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA
19/02/2010 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "O Dr. André Ovelar participou desta audiência de instrução até a oitiva das testemunhas de defesa, tendo que ausentar-se por motivos particulares. Representando o corréu Flávio da Costa Freire assumiu a defesa
19/02/2010 18:30

Conclusos para decisão
19/02/2010 18:15

INTERROGATORIO REALIZADO - "O DR. ANDRÉ OVELAR PARTICIPOU DESTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ATÉ A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, TENDO QUE AUSENTAR-SE POR MOTIVOS PARTICULARES. REPRESENTANDO O CORRÉU FLÁVIO DA COSTA FREIRE ASSUMIU A DEFESA, COMO ADVOGADO "A
19/02/2010 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "O DR. ANDRÉ OVELAR PARTICIPOU DESTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ATÉ A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, TENDO QUE AUSENTAR-SE POR MOTIVOS PARTICULARES. REPRESENTANDO O CORRÉU FLÁVIO DA COSTA FREIRE ASSUMIU A DEFE
19/02/2010 13:26

INTERROGATORIO DESIGNADO
09/02/2010 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2010 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 5 APENSOS
02/02/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2010 16:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/01/2010 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/01/2010 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2010 16:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/01/2010 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, PROSSIGAM-SE OS AUTOS NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 399 DO CPP. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 16:00
06/11/2009 15:36

Conclusos para decisão
06/11/2009 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/11/2009 14:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA
26/10/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2009 10:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA :(02 VOL + 04 APENSO)
19/10/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/10/2009 11:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUN.PROC.ADV.DEF,PREL
01/10/2009 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2009 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2009 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2009 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2009 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2009 17:32

Conclusos para despacho
30/06/2009 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2009 13:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/06/2009 13:37

OFICIO EXPEDIDO
26/06/2009 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2009 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147
18/06/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2009 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/06/2009 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2009 16:54

OFICIO EXPEDIDO
12/06/2009 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2009 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147
12/06/2009 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
29/05/2009 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2009 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2009 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/04/2009 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2009 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/04/2009 11:21

INICIAL AUTUADA
24/04/2009 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2009

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022152-85.2011.4.01.3300

Jean Soreu Miguis Pinheiro

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Milena Cristina Foganholi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2014 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0022152-85.2011.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jean Soreu Miguis Pinheiro

Advogado: Milena Cristina Foganholi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2011 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0008245-97.2013.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Marques de Brito

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2013 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0001116-97.2010.4.01.3307

Clodoval Felix de Pontes

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2013 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0001116-97.2010.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Clodoval Felix de Pontes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2010 15:09

Exibir Processo