TRF1 - 0008269-56.2007.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 18:02
Juntada de Certidão
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18/03/2021 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES PASINI em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:04
Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES PASINI em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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20/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008269-56.2007.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008269-56.2007.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ALVES PASINI SEBASTIANA ALVES PASINI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/01/2021 13:00
Conclusos para decisão
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19/01/2021 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/01/2021 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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19/01/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008269-56.2007.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008269-56.2007.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ALVES PASINI SEBASTIANA ALVES PASINI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/12/2020 15:01
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:01
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:00
Juntada de Petição (outras)
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29/10/2020 14:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/09/2020 00:25
CONCLUSÃO (SOBRESTAMENTO) AGUARDANDO JULGAMENTO DE TEMA
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03/09/2020 00:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY
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03/09/2020 00:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY
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28/08/2020 19:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
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10/06/2020 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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26/05/2020 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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24/04/2020 16:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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23/04/2020 21:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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22/01/2020 17:57
CONCLUSÃO (SOBRESTAMENTO) AGUARDANDO JULGAMENTO DE TEMA
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22/01/2020 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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22/01/2020 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (AGUARDANDO JULGAMENTO TEMA 979 STJ - CETRI)
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22/01/2020 09:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 979 - STJ (1381734)
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22/01/2020 09:02
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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18/12/2019 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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16/12/2019 08:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/12/2019 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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10/12/2019 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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09/12/2019 13:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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02/12/2019 13:42
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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21/10/2019 11:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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17/10/2019 14:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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31/05/2019 13:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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22/04/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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10/04/2019 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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27/02/2019 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
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29/11/2018 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
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27/11/2018 16:10
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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27/11/2018 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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22/11/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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13/09/2018 18:24
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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13/09/2018 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/09/2018 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/08/2018 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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23/07/2018 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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21/06/2018 07:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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25/05/2018 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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25/05/2018 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO
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14/11/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/11/2016 08:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/11/2016 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2016 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2016 19:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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07/11/2016 18:17
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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07/11/2016 18:09
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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08/09/2016 13:45
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
08/08/2016 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968344 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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28/07/2016 08:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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06/07/2016 10:03
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
19/05/2016 09:12
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/05/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016 -
-
02/05/2016 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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02/05/2016 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
-
25/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/04/2016 12:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/04/2016 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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13/04/2016 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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13/04/2016 10:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016
-
13/04/2016 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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13/04/2016 10:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - ADIADOS A PEDIDO DO RELATOR
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12/04/2016 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG (INCLUSÃO EM PAUTA - EMBARGOS)
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01/04/2016 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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31/03/2016 09:27
PROCESSO REMETIDO - PROCESSOS INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 11/04/2016.
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30/03/2016 09:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016
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30/03/2016 08:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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29/03/2016 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA (EMBARGOS)
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15/02/2016 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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11/02/2016 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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11/02/2016 13:30
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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11/02/2016 13:27
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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11/02/2016 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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03/02/2016 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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13/01/2016 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800857 CONTRA-RAZOES
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10/12/2015 12:32
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO EM FACE DOS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO
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23/11/2015 08:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763088 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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11/11/2015 18:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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28/10/2015 17:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/10/2015 10:38
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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30/09/2015 09:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/09/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2015 -
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27/08/2015 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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25/08/2015 18:46
PROCESSO REMETIDO
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20/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora e negou provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial
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07/07/2015 11:57
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
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03/07/2015 08:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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22/06/2015 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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22/06/2015 08:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2015
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22/06/2015 08:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG - P/ INCLUIR NA PAUTA DE 03/07/2015
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19/06/2015 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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16/04/2015 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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13/04/2015 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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13/04/2015 11:45
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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24/03/2015 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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24/03/2015 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/11/2008 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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30/10/2008 16:36
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PARECER
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30/10/2008 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2100857 PARECER DO MPF
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30/10/2008 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/10/2008 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/10/2008 18:39
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2008
Ultima Atualização
20/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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