TRF1 - 0002731-18.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

HAMILTON NOBRE CASARA

MARTUS ANTONIO RODRIGUES TAVARES

JOSE SARNEY FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de HAMILTON NOBRE CASARA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARTUS ANTONIO RODRIGUES TAVARES em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOSE SARNEY FILHO em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002731-18.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002731-18.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 21:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 21:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 21:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 21:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 21:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 21:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 16:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/09/2018 17:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/09/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/09/2018 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/09/2018 16:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/08/2018 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426248 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2018 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/02/2018 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - CARGA

  • 29/01/2018 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201805 PARA DRA. MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

  • 16/06/2017 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/06/2017 16:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA

  • 30/05/2017 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201702127PARA DRA. MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

  • 11/04/2017 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176121 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/04/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2017 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/02/2017 19:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128870 PETIÇÃO

  • 07/02/2017 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122012 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2017 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/01/2017 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

  • 23/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/01/2017 17:02

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Nº de folhas do processo: 564. Destino: A-41

  • 15/12/2016 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/12/2016 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/11/2016 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 23/11/2016 15:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 23/11/2016 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/11/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/03/2015 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 05/03/2015 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 05/03/2015 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575729 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/02/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIA

  • 24/02/2015 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/07/2010 23:16

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 15/06/2010 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 10/06/2010 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/06/2010 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426701 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/06/2010 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/06/2010 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 28/05/2010 10:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/05/2010 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417518 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/05/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2010 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/05/2010 07:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 16/04/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2010 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010. Nº de folhas do processo: 541

  • 25/03/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 25/03/2010 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/03/2010 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 16/03/2010 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - (DES. FED. CONV. ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI - P/ RETIFICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO)

  • 11/02/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/02/2010 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/12/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e julgou prejudicada a Remessa Oficial

  • 01/12/2009 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 01/12/2009 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 24/11/2009 17:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2009

  • 24/11/2009 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/11/2009 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/11/2009 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 18/11/2009 15:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO

  • 02/09/2009 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2245413 PETIÇÃO

  • 01/09/2009 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETICAO

  • 01/09/2009 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/07/2009 18:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 18/09/2007 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/06/2007 15:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 19/04/2006 20:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 01/12/2004 18:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/12/2004 18:50

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 01/12/2004 10:51

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 01/12/2004 08:44

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 30/10/2003 14:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 20/10/2003 13:39

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 03/10/2003 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1354406 REQUERENDO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 29/09/2003 12:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/09/2003 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 22/09/2003 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 18/09/2003 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/09/2003 16:56

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO

  • 06/08/2003 18:45

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - RELATOR CONVOCADO VELASCO NASCIMENTO

  • 24/07/2003 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1325286 RENUNCIA DE MANDATO

  • 23/07/2003 17:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/04/2003 10:06

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR

  • 28/04/2003 11:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA CÓPIA

  • 27/03/2003 18:32

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ FEDERA VELASCO NASCIMENTO

  • 24/03/2003 14:22

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2003 11:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/02/2003 11:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO

  • 19/12/2002 17:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/12/2002 17:48

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2002

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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