06/09/2025 19:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2024 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Processo Reativado
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027380-93.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027380-93.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALVARO SA FREIRE DE LIMA Advogado do(a) APELADO: HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - MG39667 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO SA FREIRE DE LIMA HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - (OAB: MG39667) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/01/2021 15:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
25/11/2020 21:49

Juntado(a) - Petição Inicial
13/10/2014 14:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 36
13/10/2014 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/10/2014 10:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/08/2014 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE EMBARGANTE... VISTA APELADO.
20/08/2014 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/08/2014 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2014 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2014 14:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.
06/08/2014 14:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.
06/08/2014 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.
05/08/2014 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2014 17:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
14/05/2014 17:41

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/04/2014 09:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA Nº 4/2014 - AUTENTICADO
07/02/2014 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N.04/2014 ENTREGUE AO PERITO OFICIAL VILMAR NUNES
24/01/2014 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
23/01/2014 14:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 04/2014 / FORMULARIO N. 1976147
17/01/2014 15:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/12/2013 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2013 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2013 19:51

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/11/2013 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/10/2013 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.
25/10/2013 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGADO.
13/09/2013 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/09/2013 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE EMBARGADA.
28/08/2013 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2013 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2013 14:33

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
02/07/2013 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2013 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
10/04/2013 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO PARA INICIO DOS TRABALHOS
03/04/2013 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2013 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2013 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO.. INTIME-SE NOVAMENTE A UNIAO
04/03/2013 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2013 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2013 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2013 13:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE AGRAVO RETIVO APRESENTADA PELA EMBARGANTE.
07/12/2012 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2012 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2012 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012 09:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - EMBARGADO
23/10/2012 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/10/2012 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 126
10/10/2012 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTENHO A DECISAO FLS... DEFIRO OS QUESITOS FLS.. INDEFIRO OS QUESITOS DE Nº.... COMPROVADO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO...
08/10/2012 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2012 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2012 18:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. QUESITOS 3, 7, 8, 9 E 10 (PARTE EMBARGADA).
28/08/2012 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2012 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2012 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESIGNO DE OFICIO A REALIZAÇAO DE PERICIA CONTABIL E NOMEIO PERITO....ASSINALO PR. 20 DIAS P/ A PARTE EMBARGANTE EFETUAR O DEPOSITO...
29/06/2012 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2012 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2012 18:41

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO VILMAR ROSSI NUNES PINTO.
28/06/2012 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DET. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.
25/06/2012 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/06/2012 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P/ SENTENÇA.
14/06/2012 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2012 20:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2012 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2012 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2012 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SUCESSIVA AS PARTES A COMEÇAR PELA PARTE EMBARGADA, P/ DIZEREM SE E QUAIS PROVAS PRETNDEM PRODUZIR.
24/01/2012 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/01/2012 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2012 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO AO EMBARGOS A EXECUCAO
19/10/2011 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.355
10/10/2011 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGADO P/ IMPUGNAR...
06/10/2011 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2011 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2011 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2011 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA A EMBARGANTE A EMENDA A EXORDIAL...
07/07/2011 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2011 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2011 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2011 14:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
27/05/2011 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/05/2011 12:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/05/2011 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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