29/03/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
29/01/2022 08:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSOA PINTO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 08:07

Decorrido prazo de SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 08:07

Decorrido prazo de EDVAL ALMEIDA PINTO em 27/01/2022 23:59.
03/12/2021 09:06

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 09:06

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 09:06

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006832-45.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA PESSOA PINTO e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
30/11/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 16:52

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
07/07/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 10:02

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 10:02

Declarada decadência ou prescrição
07/07/2021 09:33

Conclusos para julgamento
17/06/2021 19:31

Juntada de manifestação
10/06/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 09:16

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 08:35

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSOA PINTO em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:22

Decorrido prazo de SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:22

Decorrido prazo de EDVAL ALMEIDA PINTO em 16/03/2021 23:59.
01/03/2021 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006832-45.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PESSOA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVAL ALMEIDA PINTO MARIA LUCIA PESSOA PINTO SETRAV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:11

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2013 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
20/11/2013 10:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/10/2013 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2013 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2013 13:19

Conclusos para despacho
01/10/2013 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2013 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2012 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
01/08/2012 17:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/07/2012 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
23/07/2012 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2012 15:24

Conclusos para decisão
09/05/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2012 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2012 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2012 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2012 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/01/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/01/2012 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/10/2011 09:37

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/10/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
25/10/2011 14:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/10/2011 12:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/10/2011 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2011 10:32

Conclusos para despacho
03/08/2011 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11283 - EXQTE
01/08/2011 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2011 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2011 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO.
05/07/2011 14:03

Conclusos para despacho
27/06/2011 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2011 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2011 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2011 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/04/2011 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
15/03/2011 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2011 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2011 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2011 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2011 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/11/2010 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17320 - EXQTE
22/11/2010 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2010 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2010 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2010 15:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEIXOU DE CITAR, SETRAV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E EDVAL ALMEIDA PINTO.
03/11/2010 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/10/2010 14:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/10/2010 14:00

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/10/2010 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2010 14:32

Conclusos para despacho
28/09/2010 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2010 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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