TRF1 - 0033028-08.2002.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

ARMINIO FRAGA NETO

TERESA CRISTINA GROSSI TOGNI

JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO

CPF *51.***.*44-07

WILSON RISOLIA RODRIGUES

CPF *01.***.*97-69

VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE

JOAO ALDEMIR DORNELLES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2021 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de JOAO ALDEMIR DORNELLES em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de WILSON RISOLIA RODRIGUES em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:41

    Decorrido prazo de TERESA CRISTINA GROSSI TOGNI em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de ARMINIO FRAGA NETO em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 19:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 02/02/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 23:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0033028-08.2002.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO NO STJ.

  • 11/12/2020 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 11:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/03/2009 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/02/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/01/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/01/2009 - BOLETIM Nº 007/2009

  • 28/10/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2008 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 18:10

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 07/10/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2008 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 07/08/2008 - BOLETIM Nº 062/2008

  • 02/07/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2008 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - SENTENÇA N. 330

  • 24/06/2008 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2008 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/DILIGÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 09/05/2008 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2008 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2008 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2008 14:08

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO Nº 278/2007 DE FL. 1324-1325

  • 12/03/2008 14:56

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA DE 05 VOLUMES

  • 12/03/2008 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA NONA VARA FEDERAL/DF

  • 12/03/2008 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DA DECISÃO DE FLS.

  • 18/01/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ASSISTP JUNTADA.

  • 13/12/2007 12:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROC. AGU CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO - MATR. 135.7431

  • 11/12/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2007 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EST. ANA ALICE

  • 10/12/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2007 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - EST. BANCO CENTRAL ALICE GOMES DE OLIVEIRA

  • 19/10/2007 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA.

  • 17/10/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2007 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 08/10/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2007 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 08/10/2007 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2007 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/10/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 22.08.07

  • 22/08/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2007 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO N° 278/2007, REG. ÀS FLS. 21/22 DO LIVRO 6-B (DECLINIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 9ª VARA FEDERAL DA SJDF).

  • 10/08/2007 12:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2007 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 153/2006

  • 18/05/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 16/04/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2007 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2007 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 31/01/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2007 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - documento oriundo do juizo deprecante, informando da remessa da cp para o rio de janeiro

  • 24/01/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR JUNTADO

  • 27/11/2006 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 153/2006 - SP

  • 27/11/2006 18:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2006 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2006 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 04/09/2006 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 30/08/2006 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2006 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2006 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2006 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 19/04/2006 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 volumes

  • 22/03/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 17/03

  • 16/12/2005 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2005 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 245 - LIVRO V.

  • 16/11/2005 18:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2005 14:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO: ATÉ 14 DE OUTUBRO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 25/08/2005 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER MPF

  • 25/08/2005 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2005 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2005 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2005 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 03/08/2005 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2005 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. REU

  • 26/07/2005 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 26/07/2005 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2005 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/06/2005 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2005 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AGU

  • 24/05/2005 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 02/05/2005 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/04/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2005 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/03/2005 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 04 mandados

  • 10/03/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2004 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 667/2004-B

  • 19/10/2004 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2004 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 09/08/2004 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2004 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2004 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2004 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2004 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. BANCO CENTRAL

  • 27/02/2004 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2004 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2004 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS

  • 06/02/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2004 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO REQUERIDO

  • 04/02/2004 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2003 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NO 051/2003 RIO DE JANEIRO

  • 08/10/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2003 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2003 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2003 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2003 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2003 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2002 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO BACEN, AGU E MPF.

  • 26/11/2002 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2002 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2002 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2002 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2002 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2002 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - NO 474

  • 18/10/2002 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2002 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2002 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2002 09:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2002

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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