TRF1 - 0001640-05.2008.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*31-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 23:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 12:47

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 30/07/2021 01:49

    Publicado Intimação em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001640-05.2008.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 28/07/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 20:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2021 23:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 13:22

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/09/2020 09:28

    Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.

  • 29/07/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2020 18:03

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 14:41

    Juntada de volume

  • 11/05/2020 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2020 11:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MAIS UM VOLUME

  • 06/08/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MAIS APENSO

  • 19/06/2019 08:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/06/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO E OUTROS

  • 05/06/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2019 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2018 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS CEF - MAIS BAIXADO

  • 11/09/2018 15:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO E OUTROS

  • 08/08/2017 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2017 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/03/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 09:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/01/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 04/12/2015 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 13:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 3

  • 12/12/2014 10:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 12/11/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17284-PFN

  • 26/09/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - FLS. 113/114

  • 01/08/2014 13:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 18/06/2014 13:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2014 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 07/05/2014 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - 28

  • 24/03/2014 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20141971

  • 17/02/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 99-V, CASO NADA SEJA REQUERIDO, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/02/2015.

  • 13/01/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A LIBARAÇÃO DA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 60 DIAS.

  • 28/10/2013 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201317333

  • 21/10/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV. Nº 16310/13

  • 08/10/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 238/13 DE 26.09.2013 - SANTANDER

  • 24/09/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 86

  • 13/09/2013 16:42

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/09/2013 15:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 153

  • 12/09/2013 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - 238

  • 12/09/2013 15:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

  • 22/07/2013 11:22

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/07/2013 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8301/13

  • 10/06/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 17:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/04/2013 08:52

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 02/04/2013 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 08:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 05/12/2012

  • 29/10/2012 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 17:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2012 10:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2012 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/08/2012

  • 09/01/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2012 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRADESCO

  • 17/05/2011 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO Nº 03

  • 02/02/2011 09:08

    OFICIO EXPEDIDO - REITERO OF Nº 313

  • 12/11/2010 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2010 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. PROT 013141

  • 25/06/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2010 14:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/05/2010 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

  • 31/05/2010 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.444799

  • 12/04/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO N.58/09

  • 03/08/2009 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/07/2009 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

  • 25/06/2009 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5397

  • 22/04/2009 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2009 14:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - P/ ASSINAR O MANDADO

  • 26/03/2009 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 364199

  • 23/03/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOMENTE CINTO O(A)EXECUTADO(A).

  • 09/03/2009 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº11/2009 P/ CEMAN COBRANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 26/11/2008 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2008 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 01/09/2008 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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