TRF1 - 0003569-68.2011.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº :0003569-68.2011.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros VALOR DA DÍVIDA: 26.614,57 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pela UNIÃO em face de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros.
Em id 1521443878, a parte exequente informa que a dívida exequenda foi cancelada administrativamente, requerendo a extinção do feito e a liberação de restrições.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 485, inciso VI, do CPC.
Proceda-se ao levantamento de constrições eventualmente efetivadas nos autos.
Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.
Sem honorários, diante da ausência de interposição de embargos, nos termos da súmula 153 do STJ.
Ante a ausência de interesse em recorrer, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Boa Vista/RR, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular -
19/01/2022 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
29/09/2021 00:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:42
Decorrido prazo de LEONICE DIAS DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:41
Decorrido prazo de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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07/08/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003569-68.2011.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONICE DIAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/08/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2021 10:26
Juntada de volume
-
03/08/2021 09:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/09/2017 14:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
20/07/2016 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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07/07/2016 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2016 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2016 09:33
Conclusos para despacho
-
17/05/2016 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8066
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13/05/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
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26/04/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2016 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2016 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2016 10:43
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1024
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27/01/2016 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2015 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
-
04/12/2015 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/09/2015 12:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
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25/08/2015 15:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN
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20/07/2015 10:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO CEMAM
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18/05/2015 14:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN
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14/04/2015 17:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
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10/04/2015 14:57
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Nº20
-
25/02/2015 16:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO
-
21/01/2015 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2014 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/12/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2014 12:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
-
09/12/2014 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº167 EM 1/9/2014
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15/10/2014 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/10/2014 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2014 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/09/2014 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/09/2014 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2014 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2014 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL
-
28/08/2014 08:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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27/08/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
22/07/2014 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/07/2014 16:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
27/06/2014 15:54
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
27/06/2014 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2014 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2014 10:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6035/2014
-
15/04/2014 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2014 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2014 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/02/2014 12:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
30/01/2014 16:28
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
30/01/2014 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A PENHORA ON LINE DE VALORES ...
-
24/01/2014 12:04
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2013 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2013 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2013 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2013 08:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/10/2013 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
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15/10/2013 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2013 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)julgo improcedentes os pedidos feitos em exceção de pré-executividade...
-
27/08/2013 09:02
Conclusos para decisão
-
13/08/2013 15:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 12647/13
-
12/08/2013 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2013 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2013 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/07/2013 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 11759/13
-
25/07/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2013 10:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/07/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
-
08/07/2013 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2013 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU
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02/07/2013 10:31
Conclusos para despacho
-
02/07/2013 10:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
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23/05/2013 11:20
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº76 EM 22/4/2013
-
18/04/2013 09:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
17/04/2013 15:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
16/04/2013 14:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
05/04/2013 14:53
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIDÃO ÀS FLS.36/37
-
22/02/2013 11:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/02/2013 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2013 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2013 15:29
Conclusos para despacho
-
05/12/2012 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2012 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/09/2012 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2012 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2012 17:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/08/2012 14:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/08/2012 18:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/07/2012 10:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/07/2012 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2012 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2012 16:42
Conclusos para despacho
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24/04/2012 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2012 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
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28/03/2012 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/03/2012 08:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/03/2012 08:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/03/2012 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA "ON LINE" NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO...
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16/03/2012 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/03/2012 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2012 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/01/2012 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2011 11:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/08/2011 16:16
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/08/2011 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2011 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO...
-
04/08/2011 09:31
Conclusos para despacho
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29/07/2011 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2011 09:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2011
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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