TRF1 - 0007920-42.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ: 12.967.467/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*26-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 09:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/02/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 23:48

    Decorrido prazo de ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:14

    Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007920-42.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face de EXECUTADO: ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 789052451).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas irrisórias.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/11/2021 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2021 07:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2021 07:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 07:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 01/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 22/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/09/2021 23:59.

  • 08/08/2021 20:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 20:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 19:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007920-42.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 06:08

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 16:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29/10/2020

  • 29/10/2020 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2020 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CRF/AP.

  • 19/02/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXOEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

  • 19/02/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2019 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 12:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ALDO JOÃO OLIVEIRA DE ALMEIDA.

  • 02/12/2019 12:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ALDO JOAO OLIVEIRA

  • 02/12/2019 12:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2019 11:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2019 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 25.

  • 16/10/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO CRF/AP, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/08/2019.

  • 09/08/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAPA.

  • 07/08/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE.

  • 10/07/2019 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF

  • 10/07/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 21/06/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2019 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 09:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ALDO JOAO DE ALMEIDA

  • 30/04/2019 11:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/04/2019 11:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 13/03/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 11/01/2019 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2019 12:42

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2018 18:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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