TRF1 - 0020642-48.2013.4.01.3500
1ª instância - 2ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2022 10:08
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 01:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
-
12/08/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 00:32
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2022 02:04
Decorrido prazo de LIGREDE - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 02:04
Decorrido prazo de GIUSEPPE MEGNA em 05/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:46
Decorrido prazo de JACOB DURVAL DE AQUINO em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:46
Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES MOREIRA & CIA LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:46
Decorrido prazo de JAMES FERRAZ ALVIM NETTO em 27/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 16:14
Juntada de manifestação
-
27/05/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 02:29
Publicado Intimação em 27/05/2022.
-
27/05/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0020642-48.2013.4.01.3500 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIUSEPPE MEGNA, JACOB DURVAL DE AQUINO, IRANI RODRIGUES MOREIRA & CIA LTDA - ME, LIGREDE - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, JAMES FERRAZ ALVIM NETTO DECISÃO Tratam os autos de Cumprimento de Sentença requerido pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GIUSEPPE MEGNA, JACOB DURVAL DE AQUINO, IRANI RODRIGUES MOREIRA & CIA LTDA - ME, LIGREDE - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME e JAMES FERRAZ ALVIM NETTO, objetivando a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais.
Inicialmente, verifico que a presente execução iniciou-se em 08/11/2012 (ver decisão de fls 197/198, correspondente às fls. 191/192 dos autos físicos), ou seja, há mais de 09 (nove) anos, ainda sob a égide da redação do artigo 475-J do Código de Processo Civil de 1973, introduzido pela Lei nº 11.232/2005, sendo que apenas os executados GOIÁS CONSTRUTORA, GOVESA CONSTRUTORA LTDA; GRÁFICA E EDITORA O POPULAR LTDA, GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A, HÉLIO BATISTA NOVAES, J.
CÂMARA E IRMÃOS S/A e GERALDO AUGUSTO DA SILVA efetuaram o pagamento voluntário da dívida, e ainda foi homologada a desistência do BACEN quanto aos executados GIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (denominação atual: LIGREDE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) e IRANI RODRIGUES MOREIRA E CIA LTDA (ver decisão fls. 1032/1033, ID 842597064).
Deste modo, o presente cumprimento de sentença está prosseguindo apenas em relação a JAMES FERRAZ ALVIM NETTO, GIUSEPPE MEGNA, JACOB DURVAL DE AQUINO (pertinente às execuções promovidas pela UNIÃO/PFN e pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL), GIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (atual LIGREDE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) e IRANI RODRIGUES MOREIRA E CIA LTDA (ambos em relação apenas à UNIÃO/PFN). Às fls. 1038/1063, ID 866445593), foi juntada carta precatória para penhora, avaliação, depósito e registro de imóvel de propriedade do executado GIUSEPPE MEGNA.
O executado JACOB DURVAL DE AQUINO juntou aos autos o comprovante de pagamento da dívida feita ao BACEN (fls. 1027/1030, IDs 839995111, 839995112 e 839995114).
Intimados a se manifestarem sobre o quitação acima mencionada e sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, a União alegou que tal prescrição não ocorreu e requereu o prosseguimento da execução, enquanto o BACEN requereu a extinção do feito pelo pagamento em relação ao executado JACOB DURVAL DE AQUINO e o prosseguimento da execução em relação aos devedores remanescentes, asseverando que não ocorreram as hipóteses necessárias para se declarar a prescrição intercorrente (petição de fls. 1064, ID 869871567).
Por meio da petição de fls. 1070/1071 (ID 980147695), o executado GIUSEPPE MEGNA manifestou o interesse de quitar a dívida, requerendo a apresentação de planilha atualizada por parte da União. É o relato pertinente.
Decido.
Inicialmente, destaco que a prescrição intercorrente não se restringe às hipóteses em que tenha havido formal suspensão da execução e remessa ao arquivo provisório, tanto na sistemática do art. 40, §1º e 2º, da Lei 6.830/80 – atinente à execução fiscal, quanto em situação análoga sob o rito do Código de Processo Civil.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a realização de diligências que se mostram ineficazes e infrutíferas a localizar o devedor ou seus bens não suspendem ou interrompem a prescrição (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015)”.
Assim, em termos práticos, independentemente de suspensão da ação, ocorrerá o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.
Ou seja, a prescrição intercorrente terá curso normal independentemente de decisão de suspensão da execução, especialmente nas hipóteses em que não forem localizados bens passíveis de penhora e/ou não encontrado o devedor, sendo que nesta execução os exequentes lograram penhorar bens apenas do devedor GIUSEPPE MEGNA (ver precatória juntada às fls. 1038/1063, ID 866445593).
Deve ser salientado, também, que no presente caso não houve paralisação da ação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, a exemplo de demora na citação por erro da Secretaria, de modo que não há qualquer impedimento ao seu reconhecimento (AC 0000194-12.2012.4.01.3202 / AM, Rel.
DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1136 de 26/04/2013).
Tais julgados se amoldam à perfeição no presente cumprimento de sentença, que tramita há mais de 09 (nove) anos e no qual a parte exequente ainda não conseguiu sucesso nas diligências realizadas para localizar bens passíveis de garantir a execução, razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.
Importante destacar que a continuidade do feito tem gerado maiores custos às próprias exequentes.
Ante o exposto, em relação a JAMES FERRAZ ALVIM NETTO, JACOB DURVAL DE AQUINO (pertinente às execuções promovidas pela UNIÃO/PFN e pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL), GIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (atual LIGREDE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) e IRANI RODRIGUES MOREIRA E CIA LTDA (ambos em relação apenas à UNIÃO/PFN), reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do CPC) e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Conforme requerido pelo BACEN (petição de fls. 1064, ID 869871567), quanto ao pagamento a ele feito pelo executado JACOB DURVAL DE AQUINO, e considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se o feito (art. 924, inciso II, do CPC), declaro, por sentença, EXTINTA, pelo pagamento, a presente execução (art. 925 do CPC) em relação à referida autarquia.
Deixo de condenar os exequentes em honorários advocatícios por ser incabível na espécie (REsp. 1.769.201-SP, STJ) Sem custas.
Como a presente execução deverá prosseguir apenas com relação ao executado GIUSEPPE MEGNA, intimem-se os exequentes a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada da dívida, conforme requerido pelo mencionado executado às fls. 1070/1071 (ID 980147695).
Goiânia - GO, (ver data da assinatura no rodapé).
Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente) -
25/05/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2022 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2022 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 13:33
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 11:29
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2022 19:14
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 19:14
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2022 19:14
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 15:39
Juntada de manifestação
-
26/02/2022 01:37
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/02/2022 23:59.
-
21/12/2021 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:59
Juntada de manifestação
-
02/12/2021 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 15:46
Processo devolvido à Secretaria
-
02/12/2021 15:46
Proferida decisão interlocutória
-
02/12/2021 07:26
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
30/11/2021 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 16:32
Juntada de diligência
-
30/11/2021 13:17
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 13:17
Declarada suspeição por LEONARDO BUISSA FREITAS
-
30/11/2021 10:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 12:32
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 18:29
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 19:30
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2021 03:35
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:35
Decorrido prazo de GOIAS CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:33
Decorrido prazo de LIGREDE - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:32
Decorrido prazo de GIUSEPPE MEGNA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:27
Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:43
Decorrido prazo de PRODUTORA, GRAFICA E EDITORA O POPULAR LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:40
Decorrido prazo de GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:39
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:39
Decorrido prazo de HELIO BAPTISTA NOVAES em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:39
Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:38
Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES MOREIRA & CIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 01:38
Decorrido prazo de JACOB DURVAL DE AQUINO em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:48
Decorrido prazo de JAMES FERRAZ ALVIM NETTO em 09/03/2021 23:59.
-
28/02/2021 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
28/02/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
27/02/2021 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
07/01/2021 11:07
Juntada de manifestação
-
23/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0020642-48.2013.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros POLO PASSIVO: GIUSEPPE MEGNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BAPTISTA NOVAES HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO - (OAB: GO6827) IVETE PERES BORGES - (OAB: GO11394) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOIÂNIA, 22 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) -
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 13:38
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/12/2020 13:38
Juntada de volume
-
24/11/2020 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/11/2020 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/03/2020 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/03/2020 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/03/2020 17:40
Conclusos para decisão- 4ª VARA
-
20/11/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
19/11/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2019 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 179, ST OESTE
-
25/10/2019 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2019 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/09/2019 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/09/2019 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2019 09:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
12/06/2019 14:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO,PENHORA,DEPOSITO,AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 18:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
04/06/2019 17:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/05/2019 15:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/05/2019 13:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/05/2019 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
03/05/2019 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
28/03/2019 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar
-
27/03/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/03/2019 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do bco central do brasil
-
26/03/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2019 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR.64/2019
-
22/02/2019 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
22/02/2019 16:51
OFICIO EXPEDIDO
-
20/02/2019 16:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/02/2019 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/02/2019 14:00
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
13/11/2018 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
30/10/2018 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2018 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do bco central do brasil
-
26/07/2018 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
04/07/2018 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/07/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
04/06/2018 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do banco central do brasil
-
28/05/2018 12:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria nr.3031/2017
-
28/05/2018 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/05/2018 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
23/05/2018 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
16/05/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2018 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
27/04/2018 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2018 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do bco central do brasil
-
27/03/2018 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
27/03/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
27/03/2018 12:46
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
27/03/2018 12:45
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CP 3031/2017 REENCAMINHADA A SJSP POR MALOTE DIGITAL
-
26/03/2018 11:21
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
23/03/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2018 16:32
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 09:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria nr.3031/2017
-
14/03/2018 09:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2017 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
07/12/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
07/12/2017 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
07/12/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
25/10/2017 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2017 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do BACEN
-
11/10/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/10/2017
-
06/10/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/10/2017 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
02/10/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 02/10/2017
-
28/09/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/09/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/09/2017 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3031
-
05/09/2017 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/09/2017 14:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/08/2017 14:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/08/2017 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/08/2017 14:58
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO BANCO CENTRAL E PET DE GUISEPPE MEGNA
-
14/08/2017 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO BANCO CENTRAL
-
28/07/2017 14:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
27/07/2017 14:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/07/2017 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
26/07/2017 17:42
Conclusos para decisão
-
14/06/2017 18:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenJud
-
16/05/2017 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
12/05/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO BANCO CENTRAL
-
26/04/2017 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26/04/2017
-
24/04/2017 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/04/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/04/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO BACEN
-
11/04/2017 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
15/03/2017 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
13/03/2017 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
23/02/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CAIXA
-
05/12/2016 18:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/12/2016 18:45
OFICIO EXPEDIDO - Á CAIXA
-
18/11/2016 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/11/2016 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/11/2016 16:21
Conclusos para decisão
-
04/07/2016 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
04/07/2016 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2016 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
02/05/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2016 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO NR.335/2016, DA RECEITA FEDERAL
-
30/03/2016 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do bco central do brasil
-
15/03/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
15/03/2016 13:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/02/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO BACEN
-
15/02/2016 14:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/01/2016 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA RECEITA FEDERAL
-
18/11/2015 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
04/11/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
04/11/2015 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2015 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2015 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2015 14:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
14/08/2015 16:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/07/2015 11:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/07/2015 11:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/07/2015 13:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 912/2015 (NAO CUMPRIDA)
-
10/07/2015 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/06/2015 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
22/06/2015 16:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 915/2015 (na cumprida)
-
22/06/2015 16:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/06/2015 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/05/2015 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
22/05/2015 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR.44/2015, DO MINISTERIO DA FAZENDA
-
19/05/2015 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
19/05/2015 12:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR.221/2015
-
14/05/2015 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/05/2015 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO DE GERALDO AUGUSTO DA SILVA
-
06/05/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/05/2015 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2015 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
28/04/2015 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2015 11:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 915/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO
-
28/04/2015 11:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 912/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ/SP
-
28/04/2015 11:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 909/2015 SJ/SP
-
28/04/2015 11:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/04/2015 11:25
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 221/2015 AO DELEGADO DA RFB
-
28/04/2015 11:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
28/04/2015 11:24
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, DEPOSITO, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO
-
13/04/2015 18:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
13/04/2015 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/04/2015 16:12
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO DO BCO CENTRAL DO BRASIL
-
24/03/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
26/02/2015 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO AO BACEN
-
03/02/2015 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
02/02/2015 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 petição do exequente
-
30/01/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2014 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
15/12/2014 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2014 14:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR.869/2014
-
18/11/2014 12:33
OFICIO EXPEDIDO - OF.À CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA CENTRAL)
-
07/11/2014 18:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/11/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO BANCO DO BRASIL
-
28/10/2014 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
21/10/2014 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR.797/2014/PAB, DA CAIXA
-
21/10/2014 09:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
17/10/2014 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
17/10/2014 14:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/10/2014 17:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/10/2014 10:01
OFICIO EXPEDIDO - À CAIXA
-
24/09/2014 18:22
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
11/09/2014 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/09/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/07/2014 13:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/07/2014 19:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
03/07/2014 15:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/06/2014 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2014 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV.B, 178, ST OESTE
-
13/06/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2014 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO DO BCO CENTRAL DO BRASIL
-
04/06/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
20/05/2014 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR.257/2014/PAB, DA CAIXA
-
16/05/2014 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ O BACEN
-
28/04/2014 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
02/04/2014 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
25/03/2014 15:27
OFICIO EXPEDIDO
-
24/03/2014 18:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/03/2014 18:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/03/2014 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2014 17:26
Conclusos para decisão
-
05/03/2014 18:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/01/2014 18:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
15/01/2014 18:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS
-
27/11/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
22/11/2013 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/11/2013 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/10/2013 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 petição do banco central do brasil
-
30/09/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/09/2013 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
09/09/2013 15:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESMEMBRAMENTO ORDENADO PELA MM JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA
-
04/09/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
03/09/2013 13:25
INICIAL AUTUADA
-
28/08/2013 14:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000797-14.2019.4.01.3502
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Municipio de Anapolis
Advogado: Jose Maria Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2022 09:44
Processo nº 0010145-95.2010.4.01.3300
Ueldon Jose Oliveira de Assis
Ueldon Jose Oliveira de Assis
Advogado: Cleber Nunes Andrade
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2016 16:14
Processo nº 0010145-95.2010.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Ueldon Jose Oliveira de Assis
Advogado: Carlos Henrique de Andrade Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2010 19:28
Processo nº 0001670-26.2015.4.01.3802
Uberlandia Refrescos LTDA.
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ricardo Conceicao Souza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/03/2016 11:47
Processo nº 0001670-26.2015.4.01.3802
Uberlandia Refrescos LTDA.
Gerente Regional do Trabalho e Emprego E...
Advogado: Ricardo Conceicao Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2015 00:00