TRF1 - 0007537-28.2014.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2022 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/12/2018 09:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/11/2018 15:47
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA CONTRARRAZOES DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 138691
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13/11/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2018 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/10/2018 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/10/2018 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebido o recurso de apelação da defesa, nos efeitos dev e susp. Vista ao MPF p/ contrarrazões. Após, ao TRF.
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05/10/2018 14:08
Conclusos para despacho
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20/09/2018 09:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO PARA REGINALDO SILVA SANTOS
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02/07/2018 08:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO REU REGINALDO SILVA SANTOS, PROTOCOLO N. 127991.
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22/06/2018 08:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR. ULISSES VIANA DA SILVA MATOS - DILIGENCIA POSITIVA.
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08/06/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/06/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO SENTENCIADO REGINALDO S. SANTOS E AO DEFENSOR DATIVO, DR. ULISSES VIANA DA S. MATOS.
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26/03/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/03/2018 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 42, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).
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07/03/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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28/02/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/02/2018 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2018 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/02/2018 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/02/2018 13:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4926/2016
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16/02/2018 13:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4926/2016 - DEVOLVIDA PELA SECAO JUDICIARIADO PARA - PROTOCOLO N. 115724
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05/02/2018 13:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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17/11/2017 11:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/11/2017 11:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS
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27/09/2017 10:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAVOES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFESA DO REU REGIALDO SILVA SANTOS - PROTOCOLO N. 109345
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20/09/2017 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2017 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/07/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
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03/07/2017 14:11
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTACAO DO MPF - PROTOCOLO N. 101717
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31/05/2017 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROTOCOLO N. 100806 (EM: 25/05/2017)
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31/05/2017 08:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 31/2017 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - PROTOCOLO N. 097729 (EM:11/04/2017)
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31/05/2017 08:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 31/2017 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - PROTOCOLO N. 097729 (EM:11/04/2017)
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31/05/2017 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2017 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/04/2017 15:33
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 097261
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06/04/2017 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/03/2017 11:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNAS DE ACUSACAO (02) / INTERROGATORIO (01)
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16/03/2017 20:51
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (02) / INTERROGATÓRIO (01)
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14/03/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGINALDO SILVA SANTOS E DR. ULISSES VIANA DA SILVA MATOS MAIS
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24/01/2017 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2017 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/01/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/01/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REGINALDO SILVA SANTOS; DR. ULISSES VIANA DA SILVA MATOS MAIA
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17/01/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/01/2017 11:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (02) / INTERROGATÓRIO (01)
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12/01/2017 09:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 31
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27/10/2016 13:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARANDO INCLUSÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIA
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30/09/2016 15:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4926
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05/09/2016 15:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/08/2016 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D E C I S Ã O: "Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra Reginaldo Silva Santos, acusado do crime previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97. O réu foi citado e não constituiu advogado,
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18/02/2016 10:33
Conclusos para despacho
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18/12/2015 08:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. ULISSES VIANA DA SILVA MATOS MAIA - INTIMADO
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11/12/2015 14:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR REGINALDO SILVA DOS SANTOS
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11/12/2015 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2015 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/12/2015 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/12/2015 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. ULISSES VIANA DA SILVA MATOS MAIA
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17/11/2015 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/11/2015 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: "Visto que decorreu o prazo legal sem que o réu Reginaldo Silva Santos apresentasse resposta à acusação ou constituísse advogado (fl. 37), nomeio o Dr. Ulisses Viana da Silva Matos Maia (OAB/PA nº 20.351) como def
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09/06/2015 13:52
Conclusos para despacho
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22/04/2015 14:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO REGINALDO SILVA SANTOS APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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22/04/2015 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA
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05/03/2015 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/03/2015 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/02/2015 16:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/11/2014 17:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2014
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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