04/09/2025 01:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 17:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01F para MGBHEF06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/08/2025 08:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 16:27

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 13:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
07/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
07/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/05/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:27

Juntado(a)
24/03/2025 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6019545-76.2025.4.06.9666/TRF (MARCIA BRITO GUIMARAES)
28/02/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*07-04 processada no TRF6 com o no. 60195457620254069666/TRF (MARCIA BRITO GUIMARAES)
27/02/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*07-04
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
03/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
31/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 11:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*07-04
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição
28/05/2024 15:23

Juntada de Petição
17/05/2024 15:30

Juntada de Petição
10/05/2024 12:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/02/2024 19:04

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
15/01/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2023 23:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/06/2023 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2022 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/08/2022 17:12

Juntado(a) - Certidão
19/08/2022 17:11

Juntado(a) - Petição Inicial
07/07/2022 19:02

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - ONTA SECAJ
07/07/2022 11:30

Juntado(a) - PROMOÇÃO SECAJ
19/04/2022 10:39

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .
11/04/2022 09:27

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
11/04/2022 09:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/04/2022 17:45

Juntado(a) - DESPACHO - REMETER CONTADORIA
04/02/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/02/2022 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
25/11/2021 13:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA
15/10/2021 16:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
15/10/2021 16:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
13/10/2021 15:45

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
06/10/2021 12:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/10/2021 12:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/09/2021 10:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/09/2021 15:29

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
06/11/2018 17:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO
27/09/2018 11:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/09/2018 00:21

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
14/09/2018 12:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2018 12:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/09/2018 15:48

Juntado(a) - DESPACHO
11/07/2018 15:59

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
11/07/2018 15:59

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
04/07/2018 18:21

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
04/07/2018 18:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
04/07/2018 18:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19644076
29/06/2018 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/06/2018 12:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/06/2018 12:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/06/2018 12:54

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INTIMA UNIAO CONTRARRAZÕES
11/06/2018 18:28

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/06/2018 18:28

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
05/06/2018 02:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/06/2018 02:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2018 02:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
05/06/2018 02:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2018 17:45

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
25/05/2018 17:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
25/05/2018 17:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19438409
24/05/2018 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA BRITO GUIMARAES
24/05/2018 10:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/05/2018 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/05/2018 10:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/05/2018 07:42

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/05/2018 16:34

Juntado(a) - Sentença (anexo)
26/03/2018 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/03/2018 13:13

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
05/12/2017 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2017 10:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
28/11/2017 13:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017 13:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
28/11/2017 13:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18646882
23/11/2017 10:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/11/2017 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA BRITO GUIMARAES
23/10/2017 16:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/10/2017 16:43

Juntado(a) - ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR
30/08/2017 16:10

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 18203483
30/08/2017 16:10

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 18203483
30/08/2017 16:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18203483
22/08/2017 17:57

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
22/08/2017 17:57

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
17/08/2017 12:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/08/2017 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/08/2017 17:03

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/08/2017 15:49

Juntado(a) - DESPACHO - NOVA INTIMAÇÃO DA UNIÃO
03/07/2017 07:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/07/2017 07:48

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
01/06/2017 17:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017 17:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17776403
01/06/2017 17:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/05/2017 11:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/05/2017 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
18/05/2017 10:48

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2017 15:18

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
22/11/2016 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/11/2016 18:18

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
12/09/2016 09:47

Juntado(a) - RECEBIMENTO DA TURMA
12/09/2016 09:43

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/09/2016 09:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
01/08/2016 13:25

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA
22/07/2016 17:32

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
15/07/2016 10:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET GENÉRICA - AUTOR
15/07/2016 10:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16322407
06/07/2016 05:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/07/2016 05:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/06/2016 16:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/06/2016 16:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/06/2016 14:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/06/2016 15:52

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
18/07/2014 11:41

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
18/07/2014 11:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/07/2014 11:41

Juntado(a) - ATO - REMESSA TURMA RECURSAL
18/07/2014 10:14

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
18/07/2014 10:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12405795
18/07/2014 10:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES
15/07/2014 02:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/07/2014 02:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2014 14:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/07/2014 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
01/07/2014 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
01/07/2014 15:26

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/06/2014 16:38

Juntado(a) - RECEBE RECURSO AUTOR
27/06/2014 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/06/2014 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2014 12:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/06/2014 17:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2014 17:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
20/06/2014 17:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12250214
20/06/2014 17:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA DE PREPARO
12/06/2014 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA BRITO GUIMARAES
12/06/2014 12:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/06/2014 08:10

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/06/2014 10:47

Juntado(a) - INTIMA AUTOR COMPLEMENTAR PREPARO
05/06/2014 07:41

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/06/2014 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/06/2014 16:46

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
02/06/2014 16:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PREPARO GUIA DE PREPARO
02/06/2014 16:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12136515
02/06/2014 16:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
02/06/2014 16:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12136515
28/05/2014 19:07

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
28/05/2014 19:07

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/05/2014 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 12:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/05/2014 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA BRITO GUIMARAES
23/05/2014 12:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2014 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/05/2014 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
21/05/2014 16:24

Juntado(a) - DECISÃO
12/05/2014 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
12/05/2014 10:33

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
12/05/2014 09:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 09:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/05/2014 09:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11996214
08/05/2014 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2014 10:25

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/04/2014 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/04/2014 13:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/04/2014 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2014 09:56

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/04/2014 14:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/04/2014 18:24

Juntado(a) - INTIMAR UNIÃO - EMBARGOS - CARATER INFRINGENTES
07/04/2014 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/04/2014 12:49

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
07/04/2014 12:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARAÇÃO
07/04/2014 12:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11795510
03/04/2014 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA BRITO GUIMARAES
03/04/2014 13:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/04/2014 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PRONUNCIADA PRESCRICAO/DECADENCIA
02/04/2014 13:10

Juntado(a) - Sentença (anexo)
11/02/2014 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/02/2014 10:12

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
10/12/2013 16:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 11113794
10/12/2013 16:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 11113794
10/12/2013 16:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11113794
10/12/2013 16:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 11113794
03/12/2013 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2013 07:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
21/11/2013 13:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/11/2013 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/11/2013 14:57

Juntado(a) - ATO - INTIMAR PARTE RÉ - CUMPRIR DESPACHO
20/11/2013 13:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2013 13:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10984766
20/11/2013 13:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE DOCUMENTO PETICAO INCIDENTAL
20/11/2013 13:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MEMORIA DE CALCULOS DOCUMENTOS
29/10/2013 03:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2013 03:55

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
17/10/2013 20:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/10/2013 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA BRITO GUIMARAES
17/10/2013 14:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/10/2013 16:09

Juntado(a) - INTIMAR AUTOR APRESENTAR DOCUMENTOS
14/10/2013 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/10/2013 09:36

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 10736649
09/10/2013 09:36

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10736649
19/09/2013 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/09/2013 13:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/09/2013 13:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/09/2013 13:50

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR UNIÃO
23/07/2013 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/06/2013 13:31

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2013 - CONCLUSOS
22/04/2013 12:47

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/04/2013 12:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/04/2013 14:39

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 9713692
08/04/2013 09:34

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
08/04/2013 09:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
08/03/2013 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/03/2013 15:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/03/2013 14:55

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/03/2013 14:31

Juntado(a) - DESPACHO - CITAR
04/03/2013 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/03/2013 14:45

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/03/2013 14:45

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
01/03/2013 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL 28,86% - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA 28,86% - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC PESSOAIS - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC PESSOAIS - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC IMPOSTO DE RENDA - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC PESSOAIS - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARAÇÃO POBREZA - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC PESSOAIS - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CPF - DOCUMENTOS DA INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURAÇÃO - PROCURAÇÃO
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA - PETIÇÃO INICIAL
01/03/2013 10:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 9496557

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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