TRF1 - 0017637-22.2002.4.01.3300

12/08/2022 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2022 16:49

Recebidos os autos

12/08/2022 16:48

Juntada de Certidão

12/08/2022 16:48

Juntada de Certidão

26/01/2022 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:58

Decorrido prazo de BENEDITO BARBOSA FILHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:46

Decorrido prazo de ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/09/2021 23:59.

07/08/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 00:00

Intimação

04/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 21:31

Juntada de Certidão de processo migrado

02/08/2021 21:31

Juntada de volume

19/07/2021 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021 11:33

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

18/12/2020 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/11/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/11/2020 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/11/2020 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

23/11/2020 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

11/11/2020 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861115 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/03/2020 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

27/01/2020 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

23/01/2020 08:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/12/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 08:40

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/11/2019 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/11/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2019 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829237 CONTRA-RAZOES

12/11/2019 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/G

29/10/2019 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823818 RECURSO ESPECIAL

22/10/2019 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/D

14/10/2019 14:40

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/10/2019 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/09/2019 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

27/08/2019 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8

31/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 128. Destino: ARM 20 H

25/07/2019 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/07/2019 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

22/07/2019 18:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

15/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2019 10:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

02/07/2019 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

27/06/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/06/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/06/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2019 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749207 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/06/2019 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36-E

11/06/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739560 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/05/2019 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/A

28/05/2019 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

27/05/2019 14:40

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

27/05/2019 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/04/2019 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-28/E

02/04/2019 15:55

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019 08:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/02/2019 ) CTUR8

27/02/2019 19:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2019 (PÁG 783/826)

27/02/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM 28-H

26/02/2019 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/02/2019 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

18/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2019 12:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2019 -DISPONIBILIZADA EM 06/02/2019 (PÁG 232/264)

05/02/2019 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019

05/10/2018 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/10/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576406 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/10/2018 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

11/09/2018 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/09/2018 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561698 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/08/2018 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-9/B

28/08/2018 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

27/08/2018 08:05

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE /DPU

24/08/2018 13:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/08/2018 12:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/07/2018 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-16/A

29/05/2018 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/05/2018 )

02/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 93. Destino: ARM 38-D

30/04/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2018 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2018 14:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

09/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

27/03/2018 12:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)

23/03/2018 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

26/02/2018 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2018 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/02/2018 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/02/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA