TRF1 - 0018117-12.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE ROTARIANOS DE SAO LUIS

CNPJ: 06.957.146/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ROTARIANOS DE SAO LUIS em 20/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 00:01

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2021 10:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/09/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ROTARIANOS DE SAO LUIS em 16/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018117-12.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018117-12.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ROTARIANOS DE SAO LUIS Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ROTARIANOS DE SAO LUIS JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - (OAB: MA514) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/07/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 22:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 22:04

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 22:04

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 12:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2021 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/07/2021 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/07/2021 09:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/07/2021 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2021 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2021 12:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/07/2021 13:04

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/06/2021 18:39

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 10/02/2021 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/01/2021 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/01/2021 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/01/2021 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/12/2020 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/12/2020 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 23/06/2020 15:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 22/06/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/06/2020 13:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 18/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2020 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

  • 17/03/2020 16:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 14:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 26/11/2019 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832794 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/11/2019 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832795 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 22/11/2019 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 08/11/2019 15:34

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/10/2019 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 09:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/08/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 07:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/06/2019 11:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/06/2019 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2018 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2018 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/12/2018 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/11/2018 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 08:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/03/2018 17:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/03/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 17:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/02/2018 07:56

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 02/02/2018 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401425 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/02/2018 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401426 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 31/01/2018 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/01/2018 13:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/11/17 ÀS PÁGINAS 2259/2382

  • 24/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 219

  • 17/11/2017 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/11/2017 09:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/11/2017 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2017 PAGS. 554 A 581

  • 27/10/2017 11:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017

  • 16/06/2017 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2017 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/06/2017 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/06/2017 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/06/2017 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2017 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2017 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

  • 28/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 207

  • 20/04/2017 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2017 11:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgamento determinado pelo STJ, deu provimento aos embargos de declaração

  • 31/03/2017 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

  • 27/03/2017 11:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

  • 19/09/2016 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2016 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/09/2016 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/09/2016 15:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 15/09/2016 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 01/09/2016 16:12

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 919976/STJ

  • 01/09/2016 09:53

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/05/2016 15:29

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/09/2015 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2015 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 26/08/2015 12:40

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 24/07/2015 09:16

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 21/07/2015 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670371 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/07/2015 15:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (UF).

  • 13/07/2015 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 07:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2015 08:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 08:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/05/2015 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2015 07:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/05/2015 15:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/05/2015 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2015 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2015 11:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/04/2015 10:34

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 27/03/2015 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 11:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/03/2015 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591746 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 20/03/2015 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591747 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/03/2015 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/03/2015 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 157

  • 02/02/2015 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2015 18:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/12/2014 12:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2014 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/12/2014 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/12/2014 15:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 18/11/2014 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/11/2014 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/11/2014 15:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/11/2014 18:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 148

  • 09/10/2014 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/10/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 07/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 01/10/2014 09:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/10/2014 PÁGS. 362/383

  • 26/09/2014 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 31/05/2013 10:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2013 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 31/05/2013 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/05/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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