STJ - 0018117-12.2012.4.01.3700

19/08/2021 10:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/08/2021 10:21

Transitado em Julgado em 16/08/2021

19/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021 Petição Nº 349016/2021 - PET

18/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0349016 - PET no AREsp 1865713 - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021 15:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/04/2021 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349016/2021

27/04/2021 14:22

Ato ordinatório praticado (Petição 349016/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/04/2021 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2021 11:54

Protocolizada Petição 349016/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2021

29/03/2021 17:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS