TRF1 - 0008830-86.2011.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 03:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2022.
-
27/09/2022 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/10/2021 00:00
Intimação
E M E N T A ADMINISTRATIVO.
MILITAR.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ESTÁGIO DE SERVIÇO TÉCNICO 2010/2011.
EXÉRCITO BRASILEIRO.
SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO E REMESSA NÃO PROVIDAS. 1.
A sentença objeto do apelo está em consonância com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, no que se refere à ausência de objetividade no edital de processo seletivo, quanto à questão da especialidade exigida como critério de avaliação, aquela Corte tem decidido: ¿Com efeito, o edital não previa a divulgação de espelho de notas ou?critério?de?correção,?seja antes ou depois da realização das?provas,?o que não é razoável.
Ainda que ao Judiciário seja vedada a incursão no mérito administrativo, isso não lhe faculta manter obscuros os?critérios?de seleção de seus membros, em clara violação ao princípio da legalidade¿. ( RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66122 - SP (2021/0094442-8) (Ministro HERMAN BENJAMIN, 29/06/2021)). 2.
No caso em exame, inclusive, porque se tratava de serviço temporário, já consolidado pelo decurso do tempo, não se mostra possível sua desconstituição, afigurando-se a hipótese de situação fática consolidada. (REOMS 1008676-12.2015.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 20/02/2019 PAG.)? 3.
Apelação e remessa oficial conhecidas e não providas.? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento?à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto da Relatora.?? Brasília, 27?de?setembro?de?2021.
Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada) -
06/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 3 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente -
12/08/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 10 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente -
18/07/2012 13:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO
-
18/07/2012 13:24
REMESSA ORDENADA: TRF
-
18/07/2012 13:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
29/06/2012 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/06/2012 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/06/12
-
26/06/2012 19:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2012 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2012 17:56
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 18:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
04/05/2012 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2012 20:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O MPF
-
30/04/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2012 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/04/2012 17:55
OFICIO EXPEDIDO
-
11/04/2012 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/04/2012 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/04/2012 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/02/2012 13:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/11/2011 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/11/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 17/11/11
-
04/11/2011 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/10/2011 13:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
22/09/2011 09:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/09/2011 12:49
PARECER MPF: APRESENTADO
-
02/08/2011 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA O MPF EXPEDIDO
-
18/05/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2011 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2011 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS CUMPRIDOS
-
23/03/2011 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/03/2011 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/03/2011 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2011 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2011 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/03/2011 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/03/2011 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA E ESCLARECE A DECISÃO DE FLS. 38
-
28/02/2011 13:11
Conclusos para decisão
-
28/02/2011 13:03
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
25/02/2011 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/02/2011 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2011 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS CUMPRIDOS
-
09/02/2011 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/02/2011 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
02/02/2011 12:49
Conclusos para decisão
-
02/02/2011 12:48
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
01/02/2011 17:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2011
Ultima Atualização
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002045-91.2019.4.01.3800
Luara Alves Pena Saliba
Uniao
Advogado: Felipe Mauricio Saliba de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 14:40
Processo nº 0010099-97.2011.4.01.4100
Cacique Madeiras LTDA - EPP
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2011 17:46
Processo nº 0017778-69.2011.4.01.3900
Madeireira Getuliense LTDA
Superintendente Policia Rodoviaria Feder...
Advogado: Mario Alves Caetano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2011 15:11
Processo nº 0010350-81.2011.4.01.3400
Vanderlei Divino Iamamoto
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jose Antonio Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/02/2011 13:53
Processo nº 0001266-23.2007.4.01.4200
Adauto Reinaldo da Silva Filho
Justica Publica
Advogado: Lenon Geyson Rodrigues Lira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2007 15:10