TRF6 - 0031203-70.2014.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

CNPJ: 17.203.837/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME

CNPJ: 65.233.926/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/11/2024 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 16:16

    Despacho

  • 17/10/2024 11:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/05/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 02/05/2024 14:03

    Juntado(a)

  • 30/04/2024 16:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 17:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2023 17:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 16:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 13:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 13:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2022 17:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 17:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:16

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2022 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 15:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 15:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 13:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 01:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031203-70.2014.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA LORRAINE LTDA - ME JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 19:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/04/2020 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2020 17:33

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 10/03/2020 13:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/03/2020 11:58

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - EM 20/02/2020

  • 28/01/2020 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº2503

  • 07/01/2020 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 14:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

  • 09/12/2019 10:02

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 06/12/2019 13:43

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/12/2019 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2019 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2019 12:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

  • 24/11/2017 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado.

  • 24/11/2017 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2017 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2016 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2015 14:44

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2015 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 18:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 11:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANTONIO DA SILVA MATTA - OAB/MG 43662

  • 23/11/2015 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2015 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2015 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 19:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2015 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2015 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 11:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 24/03/2015 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2015 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2014 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 11:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FERNANDA CANABRAVA MG41771E

  • 11/11/2014 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2014 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2014 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2014 11:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2014 17:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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