TRF1 - 0017629-97.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA SULEIMAN

CPF *71.***.*51-08

E C DE M S SANTOS

CNPJ: 08.621.412/0002-31

E C DE M S SANTOS

CNPJ: 08.621.412/0001-50

Advogados

LEIDINARIA ROSARIO BRITO

OAB: 24188/PA

CPF *77.***.*37-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SULEIMAN em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de E C DE M S SANTOS em 08/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 13:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 03:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 17:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/04/2022 17:31

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 15:03

    Juntada de apelação

  • 12/04/2022 09:01

    Decorrido prazo de E C DE M S SANTOS em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 20:20

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2021 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 18:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/10/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 03:51

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SULEIMAN em 05/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:59

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SULEIMAN em 13/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de E C DE M S SANTOS em 03/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0017629-97.2016.4.01.3900 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: E C DE M S SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E C DE M S SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 15:07

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 14:51

    Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

  • 18/02/2021 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 11:45

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 15/12/2020 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 14:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/12/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 12/11/2020 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 209, EM 11/11/2020.

  • 10/11/2020 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 10/07/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2020 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ADVOGADA LEIDINARIA ROSARIO BRITO

  • 10/12/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 229, EM 09/12/2019.

  • 06/12/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 09/10/2019 20:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES - ART 402 DO CPP

  • 27/08/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 20/08/2019 09:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2019 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 27/05/2019 17:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 05/04/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 62 DIA 04.04.2019

  • 02/04/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

  • 27/02/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2019 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº133/2018 DE PARINTINS/AM

  • 27/02/2019 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2019 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/02/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 09:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2019 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP N. 133/2018 A 2ª VARA DE PARINTINS/AM.

  • 20/11/2018 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 20/11/2018 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº5904/2017 JA FIO JUNTADA NO DIA10/09/2018

  • 10/09/2018 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5904/2017 DE PORTEL/PA

  • 10/09/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2018 14:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO A DEVOLUÇÃO DA CP 133/2018 A COMARCA DE PARINTINS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR.

  • 14/06/2018 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 14/06/2018 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS/AM

  • 04/04/2018 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5903_2017 DA COMARCA DE ITACOATIARA_AM

  • 04/04/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 17:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - 166,167,168 sol devolução ind de cump e sol de cp

  • 27/02/2018 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL SITE TJPA CP 5904/2017

  • 07/02/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 18:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD 00001.2018.00093900.1.00315/00169

  • 07/02/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS CLÁUDIO ELIAS DOS ANJOS E FRANCISCO WANDERLEI CUNHA COUTINHO.

  • 02/02/2018 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2018 14:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN/PA

  • 25/01/2018 16:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 28/2018

  • 24/01/2018 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 28/2018

  • 23/01/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 04, EM 11/01/2018.

  • 17/01/2018 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 133

  • 12/01/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 MANDADOS

  • 18/12/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5904

  • 18/12/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5903

  • 15/12/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 01/12/2017 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/12/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2017 16:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/11/2017 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 19:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2017 14:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2017 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº598/2017 MOJU/PA

  • 20/06/2017 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO ORIGINAL DE DEFESA PREVIA JUNTADO

  • 09/05/2017 15:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/05/2017 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº601/2017 AÇAILANDIA/PA

  • 03/05/2017 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2017 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - N. 215/2017 E 227/2017

  • 20/04/2017 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/02/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 11:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 601

  • 10/02/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 598

  • 19/12/2016 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2016 09:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/09/2016 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/08/2016 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2016 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2016 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2016 17:28

    CitaçãoORDENADA

  • 28/06/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2016 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2016 16:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 100.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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