TRF1 - 0027193-89.2014.4.01.3700

20/09/2021 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2021 14:07

Juntada de Certidão

09/06/2021 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/06/2021 23:59.

29/05/2021 18:27

Juntada de manifestação

22/04/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 18:18

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:57

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:03

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 25/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

05/02/2021 00:00

Intimação

04/02/2021 09:10

Conclusos para decisão

04/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 03:38

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 03:38

Juntada de volume

17/12/2020 03:38

Juntada de volume

17/12/2020 03:37

Juntada de volume

26/10/2020 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/09/2020 15:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/09/2020 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2020 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2020 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/01/2020 09:24

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 27/01/2020

24/01/2020 20:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - (CONTRARRAZÕES AO RESP/RE)

08/11/2019 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819533 OFICIO

29/08/2019 12:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1074/2019 ESTADO DO MARANHÃO

13/08/2019 16:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1074/2019 - ESTADO DO MARANHAO

30/07/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774822 CONTRA-RAZOES

30/07/2019 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/07/2019 08:38

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/06/2019 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747708 PETIÇÃO

02/05/2019 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 428/2019 - ESTADO DO MARANHÃO

23/04/2019 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 428/2019 - ESTADO DO MARANHAO

22/04/2019 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712373 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/04/2019 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/04/2019 08:11

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/02/2019 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2019.

15/02/2019 08:33

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. Nº de folhas do processo: 518

08/02/2019 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2019 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2019 08:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/01/2019

21/01/2019 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019

06/11/2018 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2018 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/10/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/10/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584846 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/10/2018 10:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1367/2018 ESTADO DO MARANHÃO

02/10/2018 07:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1367/2018 - ESTADO DO MARANHAO

01/10/2018 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/09/2018 08:24

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/08/2018 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

23/08/2018 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/08/2018 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/08/2018 09:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/07/2018 10:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/06/2018.

28/06/2018 08:41

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/06/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2018. Nº de folhas do processo: 491

22/06/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDÃO

22/06/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou prejudicados os embargos de declaração e negou provimento às apelações

06/06/2018 12:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/05/2018).

04/06/2018 18:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2018

09/05/2018 18:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/05/2018 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/05/2018 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/03/2018 12:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 201/2018 - ESTADO DO MARANHÃO

26/02/2018 12:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2018 - ESTADO DO MARANHAO

21/02/2018 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/02/2018 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408242 PETIÇÃO

07/02/2018 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

05/02/2018 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/01/2018 09:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/01/2018 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388269 PETIÇÃO

18/12/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/12/2017 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/12/2017 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

12/12/2017 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/12/2017 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2017 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/12/2017 20:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/12/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE